MP denuncia 22 prefeitos que não assinaram acordos para fim de lixões

Prefeitos de 22 cidades da Paraíba foram denunciados pelo Ministério Público estadual (MPPB) por crime ambiental, por não terem assinado os acordos para o fim dos lixões e destinação correta aos resíduos sólidos produzidos pelos municípios.

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Nesta primeira etapa, foram denunciados os gestores dos municípios de Boqueirão, Mato Grosso, Pocinhos, Alagoa Nova, Aroeiras, Igaracy, Lastro, Prata, São José dos Cordeiros, São José de Princesa, São Vicente do Seridó, Belém do Brejo do Cruz, Bom Jesus, Santo André, Livramento, Parari, Sumé, Zabelê, São João do Cariri, Camalaú, Bom Sucesso e Serra Branca. As denúncias foram apresentadas pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), órgão auxiliar do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho.

O Ministério Público da Paraíba alerta aos prefeitos e prefeitas das 3ª, 4ª e 5ª regiões que assinaram o acordo, que o prazo para o cumprimento termina no dia 1º de dezembro. A atuação faz parte do projeto “Fim dos lixões da Paraíba”, iniciado em 2018.

Petições encaminhadas à Justiça

Além das providências tomadas em relação aos gestores que não assinaram os acordos, que foram as denúncias, o MPPB está avaliando o cumprimento das obrigações por parte dos que se comprometeram.

Nesse sentido, já foram encaminhadas 66 petições à Justiça, envolvendo prefeitos e prefeitas dos municípios que compõem as 1ª e 2ª regiões do Estado. Dessas, 30 foram pedidos de extinção de punibilidade pelo cumprimento dos acordos de não persecução penal (comprovada a destinação correta dos resíduos e o fechamento do lixões) e 36 de rescisão dos ANPPs, devido ao não cumprimento.

O projeto

O projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em 2018, quando o Ministério Público se viu prestes a denunciar 90% dos municípios que destinavam resíduos a lixões por crime ambiental. Foi proposto o acordo de não persecução penal para que, em um ano, os municípios fechassem os lixões e termos de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada no prazo de cinco anos. Findo o prazo para o cumprimento dos ANPPs, a Ccrimp iniciou a coleta de provas da autoria e materialidade das condutas penalmente relevantes previstas nos artigos 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98 e artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei nº 201/67.

Dos 223 municípios paraibanos, 147 assinaram. O projeto “Fim dos lixões” conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executou as ações do projeto junto com a PGJ, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF).