O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Taurus, fabricante de armas, requerendo a substituição ou ressarcimento ao Estado da Paraíba pela compra de armas de fogo que, segundo teste do Exército e relatório da Secretaria de Segurança e Defesa Social, apresentaram falhas e defeitos.
De acordo com a investigação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), o Estado gastou mais de R$ 3 milhões para obter um armamento não confiável e defeituoso, em sua maioria, para ser usado por policiais civis e militares.
“As referidas pistolas são uma ameaça à atividade policial, pois não merecem confiança, podendo, em uma ação policial, falhar, seja dando pane, seja efetuando disparo sem o acionamento do gatilho, e ocasionar um incidente fatal”, diz parte do documento da investigação.
No processo, o Ministério Público requer a imediata substituição de todos os modelos de pistola identificados com problemas ou o ressarcimento do valor pelas armas adquiridas com a devida correção monetária.
O MP ainda requer o pagamento de danos morais coletivos, em valor não inferir a R$ 3 milhões, “em reparação à sociedade paraibana, pelos iminentes riscos de perdas de vidas humanas e de causar maculas indeléveis à integridade física de cidadãos, e por ter atingido o patrimônio público, uma vez que o Estado da Paraíba adquiriu um produto sabidamente modificado em seu projeto originário e, consequentemente, defeituoso”.
Os promotores pedem a condenação da empresa e que a causa seja fixada em R$ 6 milhões, considerando-se os valores das armas em questão adquiridas pelo Estado da Paraíba e pela quantia do dano moral estimado.
A ação foi comemorada pela presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira (ASPOL-PB), Suana Melo, que considerou a medida como correta e de preocupação com a segurança dos policiais.
“Mesmo com as dificuldades que sabemos existir, o MP demonstrou preocupação com a atividade policial e principalmente em resguardar a ‘segurança pessoal’ dos policiais e dos cidadãos, que é um direito humano”, disse Suana.
Sobre a denúncia, a assessoria de imprensa da Taurus emitiu a seguinte nota:
A Taurus é Empresa Estratégica de Defesa, nos termos da Portaria nº 1.346/MD, de 28.05.2014, do Ministério da Defesa. Ao longo de seus 80 anos de história, atua como uma das maiores fabricantes de revólveres e pistolas em escala mundial, empregando cerca de 2 mil trabalhadores no Brasil e exportando seus produtos para mais de 100 países, constituindo-se na quarta marca mais vendida nos Estados Unidos, sendo no Brasil seu mercado principal os Órgãos de Segurança Pública. Desde o ano de 2015, a Taurus está sob nova gestão que fez vultosos investimentos para modernização e ampliação de sua linha de produção. Atualmente, há toda uma linha de produtos novos no seu portfólio que está tendo ótima receptividade no mercado nacional e no mercado internacional.
Os modelos de armas mencionados na nota do Ministério Público, que já não são fabricados pela empresa, estão há muitos anos em uso pelos órgãos de segurança da Paraíba e a Taurus não tem notícia de defeitos nesses armamentos. As perícias realizadas de acordo com as normas técnicas têm comprovado não haver falha ou defeito nesses modelos de armas.