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Tribunal de Justiça e Ministério Público da Paraíba decidiram atuar em conjunto para dar maior celeridade no trâmite dos processos que envolvam atos de improbidade administrativa e de crimes contra a
administração pública. A recomendação aos promotores de Justiça é que eles priorizem o cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo perseguida pelo Judiciário paraibano.
A
Meta 4 é a continuação da então Meta 18, fixada pelo CNJ em 2013 para
promover o julgamento de todos os processos judiciais por corrupção que
foram distribuídos aos tribunais do país até dezembro de 2011.
De
acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça
da Paraíba atingiu quase 43,79% do cumprimento relativo ao
julgamento de processos da Meta 18. No
TJPB haviam 523 ações de improbidade em tramitação. Em 2012 foram
julgadas 39 e no ano seguinte foram 190. Das 523, foram 229 julgadas e restam ainda 294.
A orientação do procurador-geral de Justiça, Bertrand de
Araújo Asfora, foi repassada aos membros do Ministério Público que atenderão a solicitação feita
pela presidente do TJPB, desembargadora Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti..
Para 2014, o Poder Judiciário estabeleceu a Meta 4 com o objetivo de julgar o remanescente da Meta 18 e mais os processos que foram distribuídos após o período do mutirão. “Como sempre, o Ministério Público vai trabalhar de forma
conjunta com o Judiciário, dando resolutividade e atendendo aos anseios da população
na defesa dos interesses públicos”, ressalta o procurador Bertrand Asfora,
explicando que o pedido da presidente do Tribunal de Justiça visa atender a uma
decretação de regime especial (Resolução 01/2014 do TJ paraibano.
A resolução foi aprovada pelo Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. “Nessas demandas, quando o autor não é o Ministério
Público, faz-se indispensável a sua participação nesses processos que dependem
da participação efetiva dos membros do Ministério Pública”, explica o juiz da
6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Aluízio Bezerra Filho, que entregou
o pedido da presidente do TJPB ao procurador-geral Bertrand Asfora.
Sistema Correio de Comunicação.
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