MPPB quer exonera??o de mais de 800 tempor?rios de quatro prefeituras do estado

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Jacaraú, ingressou com uma ação civil pública requerendo a exoneração imediata de mais de 812 servidores temporários dos municípios de Jacaraú, Pedro Régis, Curral de Cima e Lagoa de Dentro. A ação também requer a abertura de edital de concurso público para os cargos vagos que estejam sendo preenchidos por servidor contratado temporariamente por excepcional necessidade.

Segundo o promotor de Justiça Marinho Mendes Machado, a Promotoria instaurou inquérito civil público para apurar as contratações ilegais de servidores por excepcional interesse público. A apuração constatou que a prefeitura de Jacaraú contratou 623 servidores temporários, dos quais 301 entre janeiro de 2013 e julho de 2014. Já a prefeitura de Lagoa de Dentro possui 163 servidores temporários. Em Pedro Régis, são sete servidores contratados temporariamente e em Curral de Cima, 19.

O promotor informou que os últimos concursos datam do ano de 2007 e que não existem nenhuma perspectiva de realização de novo certame, haja vista que nenhuma delas apresentaram estudos com dados concretos que demonstram a vontade de efetivação de tais pretensões. A Promotoria recomendou a realização de concurso e a eliminação das contratações temporárias, mas não foi atendida pelos municípios.

“As Prefeituras de Jacaraú, Pedro Régis, Lagoa de Dentro e Curral de Cima , diante de todas as diligências e provas coletadas, desrespeitaram flagrantemente a obrigatoriedade do concurso público como meio de ingresso na Administração Pública”, argumentou o promotor.