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MPPB quer interdi??o do Parque Areia Vermelha na Grande JP para evitar degrada??o

O Parque Areia Vermelha, na Grande João Pessoa, pode ser interditado conforme orientação do Ministério Público da Paraíba. A solicitação foi expedida nessa terça-feira (28) contra a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) porque o órgão estaria descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2013 para preservação do local.

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De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cabedelo, a Lei dos Sistemas de Unidade de Conservação (‘Lei do Snuc’) não estaria sendo cumprida e por isso o parque deve ser interditado até que a Sudema adote todas as medidas para cumprir essa lei. Ainda segundo o MP, a interdição do parque estava prevista no TAC, em caso de descumprimento.

Dentre os compromissos assumidos pela Sudema com a assinatura do termo de ajustamento de conduta estavam a apresentação até novembro de 2013 do plano de manejo (que, de acordo com a lei, já deveria estar pronto desde fevereiro de 2005), a construção da sede do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, de um Centro de Educação Ambiental e de um museu fotográfico biológico. A Sudema também havia se comprometido a destinar dotações orçamentárias à unidade de conservação.

Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cabedelo, Valério Bronzeado, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente pediu sucessivas prorrogações do TAC. “Apesar disso, até agora, nem a sede do parque, nem o plano de gerenciamento foram implantados, em flagrante violação à Lei do Snuc e do próprio TAC. Não restou ao Ministério Público pedir na Justiça o cumprimento do TAC que prevê a interdição do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, até o cumprimento das obrigações impostas na Lei do Snuc”, disse.

O Portal Correio entrou em contato com a Sudema para checar um posicionamento do órgão sobre a situação. A assessoria de comunicação informou que a superintendência estava em reunião, decidindo sobre um protesto de moradores próximos a uma cimenteira da Capital, e não tinha como repassar nenhuma informação sobre o caso.

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