MPPB recebe Aije que pede inelegibilidade de Cartaxo e diz que vai apurar denúncias

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou, na tarde deste sábado (1º), que vai dar continuidade à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede inelegibilidade da chapa composta por Luciano Cartaxo (PSD) e Manoel Júnior (PMDB) nas Eleições Municipais em João Pessoa. A decisão foi da juíza eleitoral da 77ª Zona do estado da Paraíba, Maria das Graças Fernandes Duarte.

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De acordo com o MPPB, a Aije terá continuidade, obedecendo rito previsto em legislação. “O corregedor, que terá as mesmas atribuições do relator em processos judiciais, ao despachar a inicial, adotará as seguintes providências: a) ordenará que se notifique o representado do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo representante com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de cinco dias, ofereça ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas, se cabível”, informou o órgão.

Luciano Cartaxo (PSD) e Manoel Júnior (PMDB) são alvos de denúncia ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. O órgão considera que o gestor municipal teria se aproveitado de sua influência e autoridade política para aumentar o número de servidores contratados e influenciar o processo eleitoral em seu favor.

Na Aije, a Promotoria Eleitoral diz que o índice de contratados sem concurso em detrimento do total de servidores aumentou entre janeiro e março de 2015, passando dos 50%, e que os gastos efetivados com esse pessoal, entre 2012 e 2014, passou de R$ 208,5 milhões para R$ 279,5 milhões.

“O excesso de contratação por excepcional interesse público, a ausência de atendimento dos requisitos legais para tais contratações e a preterição de candidatos aprovados em concursos é prática que vem sendo repetida pela administração municipal de João Pessoa, configurando, de forma clara, o desvio ou abuso do poder de autoridade e o abuso do poder econômico, praticados pelo prefeito em exercício”, avalia o promotor de Justiça João Geraldo Carneiro Barbosa.

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