MPs que visam enxugar gastos do governo são aprovadas da CCJ da ALPB

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Três Medidas Provisórias (MP) que têm como objetivo enxugar gastos do governo do Estado foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quarta-feira (17). As MPs tratam da reestruturação organizacional da Fundação Espaço Cultural (Funesc), da extinção da Rádio Tabajara e da criação do Programa de Modernização e Eficiência da Gestão de Aprendizagem na Paraíba. As MPs serão encaminhadas para votação em plenário.

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A presidente da CCJ, Estela Bezerra (PSB) afirmou que o governo do Estado tem tomado medidas para de fato em enxugar à máquina. Segundo ela, a administração pública tem cargos a mais em alguns órgãos e outros ao longo do tempo tiveram que redimensionar sua função social.

“A Rádio Tabajara se arrastava com duas identidades jurídicas, uma delas como Sociedade Anônima e outra ligada diretamente à administração e agora ela passa a ser uma Empresa Pública e isso vai dar mais dinâmica a sua identidade, pois ela não funcionava por conta do passivo trabalhista, mas agora terá mais capacidade de atuar como uma empresa dentro do mercado”, explicou Estela Bezerra.

Com relação à Funesc, Estela explicou que o governo diminuiu o número de cargos e lhe deu mais autonomia. “Com isso, o órgão deixa de ser subordinado a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult) e passa a ter autonomia própria”, ressaltou a socialista.

Estela reforçou que todas as medidas que o governo tem tomado são no sentido de tornar a máquina mais eficiente e mais leve de forma que não consuma tantos impostos arrecadados pelo Estado.

“O que é feito é uma reengenharia total visando dar mais organicidade aos órgãos do governo. São mais 36 órgãos da administração direta e indireta que precisavam de uma revisão e o governador (Ricardo Coutinho) ao longo de dois mandatos não poderia se furtar da responsabilidade de fazer uma revisão histórica, pois é isso que ele esta fazendo e Casa está apreciando de maneira bem moderada essas medidas”, comentou Estela Bezerra.

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