Protesto por reabertura do comércio é alvo do MPT-PB

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) está apurando as denúncias referentes aos protestos que aconteceram na última segunda-feira (27), em Campina Grande, pela reabertura do comércio na cidade, que está fechado devido à pandemia do novo coronavírus. As denúncias dão conta que funcionários de lojas teriam sido coagidos a participar do ato pelos empregadores.

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Após o protesto, fotos de trabalhadores ajoelhados em frente aos estabelecimentos comerciais fechados passaram a circular em redes sociais e causaram revolta de muitos usuários. O fato repercutiu nacionalmente, sendo inclusive um dos assuntos mais comentados no Brasil nas redes sociais no dia.

Denúncia

A apuração do MPT-PB se deu após o Sindicato dos Comerciários de Campina Grande (SECCG) divulgar uma nota afirmando que havia recebido denúncias de empregados afirmando que foram ameaçados de demissão se não participassem da manifestação.

“O Ministério Público do Trabalho vai apurar se no ato ocorrido em Campina Grande, onde pessoas estavam ajoelhadas no chão da via pública, não respeitando a regra do distanciamento social e as recomendações das autoridades sanitárias, houve algum tipo de coação ou constrangimento no chamamento e na participação desses empregados que apareceram nas imagens veiculadas na imprensa. O MPT vai averiguar se houve violação a direitos sociais com repercussão trabalhista, civil e criminal”, afirmou a vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Lucena.

Direitos violados

O MPT-PB afirmou, ainda, que caso algum trabalhador tenha se sentido prejudicado de alguma maneira, pode realizar uma denúncia no site do órgão, para que os fatos sejam apurados.

Recomendação aos comerciantes

Foi expedida pelo MPT-PB, uma recomendação para que comerciantes de Campina Grande se abstenham de praticar qualquer conduta que implique na coação de seus empregados, sob pena de responsabilização civil e penal. A ação foi feita em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPPB).

A recomendação foi encaminhada pelo MPT-PB, na tarde dessa quarta-feira (29), para a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande e Sindicato do Comércio Varejista da cidade.

De acordo com a recomendação, estabelecimentos comerciais no município de Campina Grande devem se abster de promover qualquer tipo de ação que envolva seus empregados, coagindo-os a participarem de eventos públicos no período que os órgãos de saúde recomenda a suspensão das atividades empresariais.

“Ficam os destinatários advertidos de que a presente recomendação torna inequívoca a consciência da disciplina normativa e que o descumprimento das medidas recomendadas importará a adoção das providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a solução jurídica da hipótese, com eventuais desdobramentos administrativos, cíveis e/ou penais” diz a recomendação assinada por procuradores do Trabalho em Campina Grande, promotora de Justiça e procuradores da República.