MPT quer reverter decis?o de juiz da PB que tornou Lei de Cotas inconstitucional

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) informou que vai reverter a decisão que declarou inconstitucional a Lei de Cotas Raciais em concursos públicos.

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“Uma vez que o caso envolve matéria constitucional, com ampla repercussão, é possível que o caso seja levado ao Supremo. Acredito, no entanto, que a Corte manterá seu entendimento no sentido da constitucionalidade das cotas raciais”, disse a procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, em entrevista ao Correio Brasiliense.

A procuradora é a favor do sistema de cotas que reserva 20% das vagas para negros e pardos em concursos públicos. “É fato que certos grupos sempre ocuparam e ainda ocupam posições privilegiadas dentro da nossa estrutura social, ao passo que outros grupos sempre estiveram e ainda estão em situação de marginalização”, afirmou.

Em vigor desde 2014, a Lei nº 12.990 foi declarada inconstitucional durante um julgamento referente ao concurso do Banco do Brasil, em que um candidato se sentiu prejudicado.