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A Justiça Federal na Paraíba determinou, através de liminar, a desocupação da sede do Ministério da Fazenda na Paraíba, invadida na manhã desta terça-feira (17) por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). A efetivação da decisão judicial ocorreu ainda durante a tarde, com a atuação conjunta da Polícia Militar e a Polícia Federal, de forma pacífica. No entanto, até o fechamento desta matéria, a Avenida Epitácio Pessoa, local da manifestação, seguia com os dois sentidos bloqueados na frente da sede local do ministério.
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Na decisão, o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva havia determinado a aplicação de multa de R$ 1 mil por pessoa e por hora de indevida ocupação e interdição do bem, em caso de descumprimento da ordem.
A ação de reintegração de posse foi proposta pela União em face do MST, alegando que “uma multidão de aproximadamente 100 pessoas, com identificação ideológica, invadiu, de forma violenta, o imóvel da União, na Avenida Epitácio Pessoa (…), ocupando todos os pavimentos e não permitindo a saída de servidores e terceirizados do referido prédio” e que utilizavam, inclusive, instrumentos de ataque, como foices.
O juiz destacou dispositivos legais que fundamentam o deferimento do pleito da União, destacando que a segurança e a integridade física dos servidores e terceirizados estariam ameaçadas. “O bloqueio tem impacto sobre a continuidade do serviço público e, de modo especial, sobre o direito de ir e vir de outras pessoas, importando também em risco potencialmente mais elevado, até mesmo para os próprios participantes do ato, situação que configura abuso de direito”, declarou.
A redação do Portal Correio entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, que segue negociando com os manifestantes. Segundo a PM, o protesto ocorre de forma pacífica e não há previsão de término.
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