Mudan?a desejada

O presidente Eduardo Cunha sofreu horas de ataques verbais grosseiros e injuriosos, mas garantiu a votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio dolosoe lesão corporal seguida de morte. A guerra continua, vai passar pelo Judiciário antes de seguir para o Senado, mas é certo que essa foi uma rara ocasião na qual os deputados votaram em sintonia com o país.

Pesquisa CNT/MDA apurou que nada menos que 92,7% dos brasileiros querem essa mudança, contra apenas 6,3% contrários.A intolerência com a impunidade está crescendo na mesma proporção que os impostos cobrados pelo governo com a promessa de garantir segurança e desenvolvimento, enquanto entrega um país onde quem trabalha vive trancado e com medo, enquanto os criminosos fazem a festa.

Os que são contra dizem que a redução não vai resolver a criminalidade. É verdade. Mas também é certo que dará aos julgadores a possibilidade de punir os que cometerem crimes, e com isso, enfrentar o paradigma surgido com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que só foi reforçado nos últimos 25 anos, de que menores de 18 anos estão livres do peso da lei. E essa “licença” se popularizou ao ponto de ouvirmos com regularidade a desculpa de que “foi o menor”.E se não foi, assume o crime porque vai ficar pouco tempo privado da liberdade.

Essa mudança, se efetivada, não vai preocupar os jovens de bem e nem desobrigar os governos a investirem na educação para “salvar” os que vivem em situação de risco. Pelo contrário, exigirá mais compromisso, porque o custo de políticas para promoção social é menor do que o custo de manutenção de presidiário.

Esse discurso de que faltam vagas, de que os presídios são terríveis, que não recuperam… Ora, está mais do que na hora de mudar esse triste quadro e garantir dignidade aos que cumprem pena. Já houve mudanças nessa área com as condenações do Mensalão. Que outras mais significativas resultem da redução da maioridade.

Os contra apontam exemplos do mundo em defesa dos 18 anos, todos incontestáveis. Mas a situação do Brasil é ímpar, e a solução, também. A expectativa é de que o choque da mudança quebre o paradigma da impunidade.