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Mudan?a no Estatuto da Microempresa deve reduzir impostos pagos por empreendimentos da Para?ba

O Senado provou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n° 60 de 2014 que universaliza o Supersimples, o sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas, que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária. Agora, o projeto seguirá para análise da Presidência da República, que tem até 15 dias para sancionar a proposta.

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Com a universalização do Supersimples, cerca de 6 mil empresas paraibanas, que faturam até R$3,6 milhões por ano, poderão se enquadrar neste sistema. Com isso, a partir do próximo ano, a adesão a esse modelo será apenas o teto do faturamento da empresa (R$3,6 milhões anuais) e não mais a natureza de atividade do empreendimento. Com a aprovação do projeto, mais de 200 atividades que hoje estão enquadradas no regime de lucro presumido passarão a ter o direito a aderir ao Supersimples. Atualmente, diversas empresas do setor de Serviços, como profissionais da saúde, advogados, consultores e engenheiros, por exemplo, não podem se enquadrar no sistema simplificado.

“Com a universalização do Supersimples esperamos reduzir o número de empreendimentos informais e aumentar o volume de empregos nas micro e pequenas empresas. Os pequenos negócios representam cerca de 98% das empresas paraibanas e empregam 57% da mão de obra da iniciativa privada do Estado. Precisamos garantir este avanço aos micro e pequenos empresários”, destacou o superintendente do Sebrae Paraíba, Luiz Alberto Amorim.

Em janeiro de 2014, a Paraíba possuía 80.032 empresas incluídas no Supersimples. Com a inclusão das novas atividades, mais 5.864 poderão aderir ao sistema simplificado de tributação, um acréscimo de 4%. Dentre essas empresas paraibanas que poderão aderir, as da área de medicina representam a maior quantidade (2.016), seguidas de odontologia (697) e administração ou locação de imóveis (583).

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