Mulher pode descer do ônibus fora do ponto à noite em JP; veja como funciona

Com o intuito de contribuir para a redução da violência contra as mulheres nas ruas, foi criada no ano de 2013 pelo vereador Benilton Lucena a Lei da Parada Segura (1.824/2013). A determinação garante às usuárias de transportes coletivos de João Pessoa o direito de desembarcar fora do ponto regular, desde que no mesmo trajeto de circulação do ônibus, após as 22h. As mulheres apoiam a iniciativa.

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A Lei, sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo em 2013, institui normas para o desembarque de mulheres no transporte coletivo à noite em áreas de risco. Elas podem solicitar o desembarque em local que não seja parada regulamentada, desde que seja permitido estacionar e esteja no trajeto regular do coletivo. Com a legislação, a proposta é garantir menos riscos e mais segurança à integridade física das mulheres que utilizam o transporte coletivo no horário noturno.

Crislayne Dantas, estudante de Psicologia, achou importante a lei e destacou que já usufruiu deste direito. “Como faço uso do transporte público diariamente, da residência para o trabalho, do trabalho para a faculdade, e só retorno para casa às 22h, acho importante. Algumas vezes deixei de assistir à aula preocupada com meu retorno para casa. Nós mulheres sofremos muito por conta do assédio e essa medida facilita bastante. Algumas paradas de ônibus são bastante esquisitas, com árvores, e ter esse direito me deixa um pouco tranquila. Já usufruí desse direito e o motorista até já me conhece”, comentou.

A estudante de Design de Interiores Evelyn América também comentou sobre a lei. “Numa sociedade onde a mulher, além de ser exposta aos riscos da criminalidade, é alvo de assédio e de crimes sexuais, ter a Lei da Parada Segura ao nosso favor é muito importante, pois nos beneficia em horários em que nos encontramos mais vulneráveis. Por isso, sou a favor da Lei e a favor da fiscalização do cumprimento da mesma por parte dos motoristas, pois isto é essencial para que a Lei funcione com eficiência.”

Edija Freitas, de 30 anos, achou que é uma lei favorável por conta da situação de vulnerabilidade da mulher. “Cada passo que nós damos em favor dos nossos diretos é uma vitória. Acho necessária a parada obrigatória em um local acessível, onde possa até garantir um pouco mais a nossa segurança, já que nós mulheres somos tão vítimas de assaltos , agressões, e abusos. Na minha opinião isso não vai acabar com a violência contra a mulher, mas com certeza vai diminuir as ocorrências em relação a nós. Nós mulheres precisamos de mais leis que nos protejam ainda mais; ainda estamos muito vulneráveis ao machismo.”

O vereador paulista Toninho Vespoli (PSOL) apresentou o projeto da Parada Segura na Câmara de São Paulo em janeiro deste ano. Ele informou que a regra já funciona em outras cidades do próprio estado de São Paulo, também no Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco. A justificativa para a medida parte de dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam o Brasil na sétima posição do ranking mundial em assassinato de mulheres.