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O Serviço Nacional de Emprego na Paraíba (Sine-PB) vai passar a oferecer atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica.
A medida foi possível através de um termo de cooperação técnica assinado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), o Serviço Nacional de Emprego na Paraíba (Sine-PB) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
O objetivo é destinar vagas de empregos, disponibilizadas pelas empresas, por intermédio do Sine-PB, para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos maiores de 18 anos, encaminhados pela Defensoria.
O atendimento prioritário e especializado vai acontecer nos postos do Sine-PB nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Campina Grande.
O termo de cooperação assinado atende o que preconiza a Lei Federal nº 14.542/2023.
A legislação dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Conforme dados da Vigilância Socioassistencial da Sedh, em 2022, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social registraram o acompanhamento de 863 casos de violência doméstica contra mulheres, no Estado da Paraíba.
Sistema Correio de Comunicação.
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