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Multa de R$ 240 mil para quem descumprir ‘lei da sacola’ causa polêmica na Paraíba

A Lei Municipal nº 6.509/2016, que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas biodegradáveis para o acondicionamento dos produtos aos consumidores vem causando bastante polêmica em Campina Grande. Isso porque quem descumprir a legislação tem que pagar uma multa mínima de R$ 240 mil. A sanção, tida como exagerada para alguns, vem causando reações entre lojistas e alguns vereadores da cidade, que agora querem a revogação da lei. Comente no fim da matéria.

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A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campina Grande lançou uma nota criticando a lei, que é de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PHS). Segundo a CDL, esse é mais um dispositivo que vem prejudicando as empresas.

“Mais uma vez o comércio está sendo bombardeado por leis absurdas. Agora os comerciantes de Campina Grande precisam se adequar a uma norma ainda mais bizarra. que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis para o acondicionamentos dos produtos aos consumidores. Não que a causa não seja justa. Não é isso que nos causa preocupação. Afinal, todos nós temos pleno entendimento da necessidade da preservação do meio ambiente e os efeitos que o aquecimento global podem causar à população. Porém, o que nos causa espanto é o valor da multa. A multa mínima é de quase R$ 240 mil, podendo chegar a quase meio milhão de reais”, diz a nota.

Em consonância com o pleito da CDL, alguns vereadores de Campina Grande agora buscam junto à Câmara dos Vereadores a revogação da lei.  

Subscreveram o projeto os vereadores Aldo Cabral (PSC), Lucas Ribeiro (PP), Pimentel Filho (PSD), Saulo Noronha (SD), Anderson Maia (PSB), Bruno Faustino (PSB), Janduy Ferreira (PT do B) e Renan Maracajá (PSDC). O projeto com a revogação foi protocolado na quinta-feira (13).

A CDL fez mais críticas. “Acreditamos que os poderes Legislativos estadual e municipal estão deixando de lado o diálogo com a classe empresarial antes de criar leis que, de alguma forma, mexem com os setores da economia produtiva das nossas cidades”.

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