Novo relatório do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), o 26º desde o início da pandemia do novo coronavírus, mostra que os 223 Municípios paraibanos receberam R$ 1,2 bilhão, entre transferências federais e recursos para o combate à Covid-19, até 31 de maio deste ano. As informações são da jornalista da Rede Correio Sat, Sony Lacerda, em seu blog.
O documento aponta que R$ 837,559 milhões vieram das transferências federais e outros R$ 361,619 milhões por meio da Lei Complementar 173/20, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Mostra ainda que, de janeiro a maio deste ano, os 223 Municípios paraibanos receberam R$ 625,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, um crescimento de 29,70%.
Registros no Sagres/TCE-PB, até 31 de maio deste ano, apontam para empenhos realizados pelos Municípios para o combate à pandemia da ordem de R$ 653,5 milhões. Fazendo um recorte apenas deste ano, Ms municípios empenharam, conforme registros do Sagres, R$ 105,9 milhões para o combate à pandemia, sendo 82,84% desses recursos alocados na função saúde.
A Corte de Contas chama a atenção para um grupo de 15 municípios com o menor gasto em relação ao tamanho da população. Tal situação pode evidenciar um baixo gasto com medidas para o combate à Covid-19 ou ausência de informação correta ao sistema do TCE-PB.
Confira:
Estado e Municípios da Paraíba receberam R$ 2,65 bilhões, entre recursos da LC nº 173/20, da Lei nº 14.041/20 (AFM/AFE) e recursos transferidos pelo Governo Federal para o combate à Covid-19. Governo e prefeituras informaram gastos da ordem de R$ 1,12 bilhão como sendo específicos para o enfrentamento da pandemia.
Desde o início da pandemia, foram informados 1.811 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei nº 13.979/20 ou na Medida Provisória 1.047/21 no Sistema Tramita/TCE-PB. Somando os valores ratificados por essas dispensas, o montante resultante é de R$ 150,1 milhões.
Municípios que mais receberam: