Municípios dizem que repasse é insuficiente para piso da enfermagem; Conselho rebate

O Ministério da Saúde efetuou nesta segunda-feira (21) o primeiro repasse do recurso complementar para que estados e municípios paguem o piso nacional de enfermagem.

O pagamento é referente a quatro parcelas (maio, junho, julho e agosto) e o valor do repasse foi de R$ 7,3 bilhões. Os municípios têm 30 dias para efetuar o pagamento aos profissionais.

No entanto, conforme o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, o repasse ainda não chegou aos municípios e, mesmo quando chegar, ainda será insuficiente para as prefeituras pagarem os profissionais.

“Esses valores não condizem com o que temos que pagar. A própria portaria do Ministério da Saúde diz que o piso seja pago de acordo com a hora trabalhada em cima do valor do piso (R$ 4.750). Os gestores não vão ter condições de cumprir com o piso, eles vão poder complementar os valores pagos hoje com esse dinheiro, mas pagar na integralidade, não”, disse George a Rádio 98 Correio FM.

Ele afirmou que a solução seria a aprovação da PEC 25/22, que prevê o aumento de 1,5% do repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Falta comunicação com o Governo Federal

Já para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Rayra Bezerra, o problema está nos dados repassados pelos municípios sobre a quantidade de enfermeiros lotados nas prefeituras.

Ela argumenta que os gestores devem agir rápido para corrigir eventuais distorções e conseguir cobrir os custos para o pagamento do piso aos enfermeiros.

“O Ministério da Saúde abriu dois prazos para que os municípios registrassem os profissionais da enfermagem, tivemos até um atraso na publicação da portaria para que não houvesse inconsistências. Esperamos que os municípios tomem a atitude para corrigir essa informação, porque se o recurso veio abaixo do que deveria vir, precisa haver uma comunicação da prefeitura ou do Estado com o Ministério da Saúde. Não podemos chegar agora e dizer que o recurso é insuficiente”, disse a presidente.