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Munic?pio da Para?ba assina TAC para universalizar ensino infantil

O Município de Boa Vista, no Cariri paraibano, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Campina Grande e se comprometeu a acabar, já no início do ano letivo de 2015, com a demanda de falta de vagas na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade e a adotar as medidas necessárias para diminuir, gradativamente, as filas de espera por vagas em creches.

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O prefeito do município, Edvan Pereira Leite, se comprometeu a ampliar em 40% a oferta de vagas para crianças de zero a três anos de idade em creche e a universalizar esse acesso, em 2016, com a entrega de um berçário-creche, que deverá ser construído pela prefeitura para atender todas as crianças nessa faixa etária em tempo integral.

De acordo com a promotoria, existem no município de Boa Vista 120 crianças de zero a três anos de idade catalogadas, aguardando vagas em creches.

O promotor de Justiça Guilherme Câmara reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos municípios para universalizar a educação infantil e comemorou a celebração do TAC. “O TAC está alinhado com as diretrizes fixadas no recentemente aprovado Plano Nacional da Educação Infantil”, destacou.

Ele explicou também que o trabalho desenvolvido pela promotoria junto aos municípios faz parte do projeto “Tempo de Aprender”, que integra o planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba e visa garantir que todas as crianças pequenas tenham acesso à creche e à pré-escola

 

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