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A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse repasse será inicialmente dividido: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. Projeções feitas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que a Paraíba receberá R$ 64.891.150, em 2015 e R$ 140.813.796, em 2016, somando um total de R$ 205.704.946.
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Para o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, o repasse de 1% significa um avanço, mas ainda é pouco para conseguir tirar os municípios das dificuldades enfrentadas atualmente. Ele explicou que a partir de 2017, caso a matéria seja aprovada em segundo turno na Câmara e promulgada, o repasse será feito em duas vezes no mesmo ano, com um repasse no primeiro decêndio de julho e no primeiro decêndio de dezembro.
“Acredito que ainda é pouco pela situação que se encontra muitos municípios brasileiros e principalmente paraibanos. Apesar disse temos que reconhecer a importância dessa conquista para as prefeituras que poderão respirar, principalmente a partir de julho quando as receitas começam a cair”, disse o presidente da Famup.
Leia a matéria completa na edição desta sexta-feira do jornal Correio da Paraíba.
Sistema Correio de Comunicação.
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