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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) segue com a inspeção diária aos postos de combustíveis para garantir a aplicação da redução do ICMS sobre o produto, anunciada pela Petrobras na semana passada. A fiscalização, que iniciou no início de julho, já notificou 19 estabelecimentos e emitiu 13 autos de infração.
De acordo com o secretário Rougger Guerra, a fiscalização vai prosseguir sem data para terminar, até como uma forma de prevenção que garanta que as reduções cheguem às bombas. “O Procon-JP está atento à redução nos preços e, além de estar seguindo as denúncias dos consumidores, se baseia nas pesquisas de preços realizadas pela Secretaria semanalmente. Os postos que não estão aplicando a redução estão sendo autuados de forma imediata e serão penalizados com o rigor da lei”.
O secretário orienta ao consumidor que também fique alerta e faça denúncias caso encontre alguma irregularidade. “O cidadão deve ficar atento e reclamar na hora de abastecer, como também deve comunicar ao Procon-JP para que tomemos as medidas cabíveis caso o preço esteja acima da média encontrada nos últimos dias que, no caso da gasolina, está em R$ 5,757. O mesmo diz respeito aos outros combustíveis, como o álcool”.
O contato com o Procon-JP pode ser feito através do telefone 0800 083 2015 e do WhatsApp 83 98665-0179.
O Procon-JP realiza pesquisa comparativa para preços de combustíveis todas as quartas-feiras (com publicação às quintas) e, no levantamento do último dia 20 traz a gasolina comum com os preços oscilando entre R$ 5,670 e R$ 5,990, registrando diferença de R$ 0,32, média de R$ 5,757 e variação de 5,6%, constatando, ainda, queda de R$ 0,98 no maior preço em relação à pesquisa do dia 13 de julho.
Sistema Correio de Comunicação.
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