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O Centro de Referência dos Direitos dos LGBT e Enfrentamento à Homofobia da Paraíba – Espaço LGBT, em João Pessoa, aumentou em 20% o número de atendimentos dos casos de violação de direitos de lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais e gays. A violência no ambiente familiar, incluindo agressões feitas por vizinhos e conhecidos das vítimas, é a mais denunciada.
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O Espaço LGBT, vinculado à Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, tem como principal serviço dar assistência psicossocial e jurídica ao público LGBT nos casos de violência física e psicológica. Também faz triagem para o ambulatório de saúde para travestis e transexuais, que funciona no Hospital Clementino Fraga, no bairro de Jaguaribe.
De junho de 2011 a junho de 2014, o Espaço LGBT realizou 3.546 atendimentos e cadastrou 690 usuários. Também são atendidas, com frequência, as violações de direitos: agressões físicas e homicídio, moradores de ruas que são LGBT, abuso sexual, homofobia internalizada (quando o próprio LGBT não aceita sua orientação sexual por causa da pressão familiar; por vezes as vítimas chegam ao suicídio).
Segundo o advogado Ricardo Mororó, o Espaço LGBT acompanha 53 processos na Justiça de mudança de prenome para travestis e transexuais. A mudança de prenome é conferida pela Lei de Registros Públicos e só acontece em casos excepcionais. No caso de travestis e transexuais, o argumento utilizado é o de que o uso de um nome que não condiz com a identidade de gênero da pessoa lhe causa vexame e constrangimento.
No Brasil, ainda não existe legislação específica de identidade de gênero, por isso que se recorre a essa Lei de Registros Públicos. A duração do processo é variável, de acordo com o caso e a Vara Judicial onde tramita. “Não é difícil conseguir. A jurisprudência é unânime quanto à procedência do pedido, mesmo sem a realização de cirurgia e redesignação sexual (mudança de sexo)”, explica o advogado.
Serviços oferecidos pelo Espaço LGBT
Oferece acompanhamento de processos na área de violação de direitos, abertura de processo de mudança de pré-nome para travestis e transexuais, acompanhamento de processo na Vara de Família no caso de adoção, acompanhamento de processos relacionamentos a abuso financeiro, divisão de bens, casamento civil ou união estável, abertura de processo na Justiça para acessar benefícios previdenciários.
Psicológico
Atendimento com psicólogo com sessão semanal, sessão em grupo para travestis e transexuais que vão acessar serviço do SUS de redesignação sexual (mudança de sexo), acompanhamento psicológico de familiares de LGBT.
Serviço Social
Acesso ao serviço de documentação básica, ao Programa Bolsa Família, aos benefícios Cesta Básica, Auxílio Funeral, Banco de Alimentos, Benefício de Prestação Continuada, Programa de Habitação Popular Minha Casa Minha Vida. Acesso aos programas do Sine e cursos de qualificação profissional Pronatec, Planteq e Projovem Trabalhador. Na área de saúde, encaminhamentos são feitos para serviços de Psiquiatria, Serviços preventivos de DST/Aids, endocrinologista, urologista, fonoaudiólogo, ginecologista e mastologista e também para o CAPS-AD (dependência química) e CAPS Caminhar (para usuários com transtorno mental).
Direitos Humanos
Agentes de Direitos Humanos fazem busca ativa referente às denúncias recebidas via disque 100, além de realizarem oficinas e rodas de debate com escolas, associações de moradores, CRAS, CREAS , ONGs e outras instituições que solicitam os cursos.
O Espaço LGBT funciona na Praça Dom Adauto, 58, no Centro da Capital. Telefone: 3221-2118.
Sistema Correio de Comunicação.
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