Nova postura de tribunais n?o representa amea?a ao governo, diz Levy

O reforço da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle das contas públicas não deve ser entendido como uma ameaça aos governantes, disse nesta terça-feira (3) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em seminário no TCU, ele disse que a mudança de postura das entidades de fiscalização ajuda o governo a aperfeiçoar as políticas públicas e o atendimento das demandas da sociedade.

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Segundo o ministro, o reforço da fiscalização representa um avanço no aumento da participação do cidadão na execução do orçamento. “A nova postura não deve ser entendida como ameaça aos gestores públicos, mas sim, como oportunidade, uma vez que ações desse tipo auxiliam e ensejam o aprimoramento da administração pública”, destacou Levy, sem citar a rejeição, por unanimidade, das contas do governo federal de 2014 pelo TCU.

Levy disse que a cooperação entre a equipe econômica e o TCU tem resultado na melhoria da administração pública. “De fato, a cooperação permanente com TCU tem sido de grande valor. O diálogo, tanto das equipes técnicas quanto dos diversos ministros, fortalece a qualidade das nossas políticas e o controle sobre elas.”

De acordo com Levy, o Brasil tem um dos orçamentos mais transparentes do mundo, tendo ficado em sexto lugar num levantamento internacional. Ele disse que o fato de o Brasil ter ficado nas primeiras posições nos quesitos avaliados – transparência, participação social e fiscalização de processos na elaboração do Orçamento – mostra que o país tem instituições avançadas envolvidas no controle das contas públicas.

O ministro participou da abertura de seminário promovido pelo TCU e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre gestão de entidades fiscalizadoras, que resultou na renovação de um acordo de cooperação técnica entre os dois órgãos. Durante o evento, o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, disse que a renovação do acordo é importante para levar a fiscalização das contas públicas a um novo nível.

“Estamos dando novo um passo para que a OCDE e todas as instituições de controle que fazem parte do sistema de controle, como os tribunais de Contas estaduais, possam inovar e, sobretudo, encontrar novos meios para que atinjamos um novo patamar de fiscalização dos recursos públicos. Não existe desenvolvimento sem cooperação”, afirmou Cedraz.

A OCDE é uma organização que reúne os 30 países mais industrializados do mundo. Ao abrir o evento, o secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, disse que o debate sobre a gestão do governo é essencial para tornar mais eficientes as políticas públicas e restaurar a confiança da população nas instituições.

“Por que a questão virou tão importante? No Brasil e em outros países da OCDE, os cidadãos desconfiam dos governos, especialmente da maneira como eles lidam com o legado da crise econômica global. Todos os países estão com muita pressão sobre as finanças públicas, enquanto os cidadãos têm expectativas sobre a prestação dos serviços públicos”, ressaltou.

Para Gurría, a ampliação da transparência e da fiscalização garante que os recursos públicos sejam bem utilizados para obter os melhores resultados possíveis. “É preciso informar quais políticas e programas funcionam e quais não funcionam. Essa é a melhor maneira de recuperar a confiança do cidadão e garantir que os recursos públicos sejam utilizados para maximizar os seus resultados”, acrescentou.