Nove cargas com notas fiscais irregulares são apreendidas na Paraíba

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Nove cargas como notas fiscais irregulares foram apreendidas no Posto Fiscal de Alcantil da Receita Estadual, localizado na BR-104. A ação ocorreu no fim de semana, mas só divulgada nesta terça-feira (6). Entre as cargas autuadas pelos auditores fiscais estavam produtos farmacêuticos, feijão, cosméticos, embalagens e camarão.


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Entre as principais cargas autuadas estavam a de feijão, com 38 toneladas, que seguia Goiás com destino ao Rio Grande do Norte, apreendida com nota fiscal inidônea. Segundo fiscalização, produto indicado na carga seria diferente do apresentado em nota, o que gerou um valor principal de Imposto de Circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e de multa aproximada de R$ 46,7 mil pela carga.

Outra carga autuada foi a de embalagens, também com nota fiscal inidônea, apreendida por ter produtos não discriminados na nota e que não condiziam no Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). A carga irregular gerou de valor principal do ICMS e de multa dos produtos um total de R$ 48,9 mil. Já a carga de cosméticos e de produtos farmacêuticos, que era transportada sem documento fiscal, gerou de valor principal e multa um total de R$ 13,6.

Segundo a equipe fiscal do Posto de Alcantil, as nove cargas geraram de valor principal de ICMS e de multas um valor total de R$ 121.455,66. O valor da multa em caso de autuação é 100% sobre o valor da alíquota cheia de ICMS (18%) aplicada no produto apreendido.

O Posto Fiscal de Alcantil, que fica na divisa entre os Estados da Paraíba e de Pernambuco, pertence à jurisdição da 3ª Gerência Regional da Receita Estadual, com sede em Campina Grande.

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