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Novo decreto estadual muda horários de bares e restaurantes

O Diário Oficial do Estado (DOE) irá publicar, na edição desta terça-feira (22), o decreto de número 40.930 que determina novas regras no horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação nos dias 24, 25, 31 de dezembro de 2020 e 1º de janeiro de 2021 em todo o estado e orienta os municípios a não promoverem comemorações alusivas à passagem de ano. As novas diretrizes se tornam necessárias devido ao aumento de casos da Covid-19 na Paraíba e têm o objetivo de evitar aglomerações e, consequentemente, uma maior propagação do vírus.

De acordo com o novo decreto, o atendimento nas dependências comerciais citadas acima só será permitido até as 15h, ficando proibida a venda de qualquer produto para consumo no local após o horário e liberada a comercialização apenas por meio de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pelo novo decreto ficará sob a responsabilidade da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e dos órgãos de vigilância sanitária municipais, das forças policiais estaduais, dos Procons estadual e municipais e das guardas municipais. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.

As novas regras levam em consideração o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas na Paraíba e o registro de mais de mil casos da doença entre os dias 15 e 18 de dezembro 2020.

As medidas ainda são fundamentadas no Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; e a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Comentários

Celso disse:

Vírus interessante este. Respeita período eleitoral, ônibus lotado e pessoas sentadas nos bares (de pé ele ataca).

Juanqueiroz disse:

Por quê não ouve restrição na política ??

Mário+Sérgio disse:

Alberto Cordeiro não fale bobagem, esse governador dinossauro vai quebrar os comerciantes que já compraram os produtos pra vender nas festas de fim de ano.

Eduardo disse:

Fica a pergunta: porque só os bares, restaurantes, lanchonetes , etc PORQUE OS RESTAURANTES DOS HOTÉIS PODEM FUNCIONAR NORMALMENTE? Inclusive com a ceia do Natal? Se um pode, todos tem que terem os mesmos direitos.

Alberto+Cordeiro disse:

Acho de fundamental importância esse controle por parte do estado já que as pessoas não procuram se cuidar nem se preocupam com as outras pessoas. O uso de máscara e álcool gel é importante para o combate da COVID. Parabéns estado por essa decisão!

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