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O governador Ricardo Coutinho (PSB) participa nesta quarta-feira (19) da reunião dos governadores que acontecerá no Senado Federal. O encontro tem o objetivo de definir uma agenda legislativa com as prioridades dos estados. A principal defesa do chefe do Executivo da Paraíba será a criação do novo Pacto Federativo.
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De acordo com o secretário de Comunicação Institucional do Estado, Luis Torres, Ricardo Coutinho irá atestar para os senadores e deputados federais a necessidade de urgência da revisão do Pacto.
“O Fundo de Participação dos Estados é composto pelo imposto de renda e pelo imposto sobre produtos industrializado. Quando o governo federal dá isenção do IPI para baixar o preço para o consumidor, afeta os estados. Uma das propostas é de que se o governo for fazer isso, mecha apenas parte da União, sem comprometer o FPE”, adiantou o secretário.
Ele confirmou que o governador também deve levar questões sobre a Segurança Pública no Estado, assim como outros temas. “A reunião é muito específica. Os principais temas tratados serão o endividamento dos estados e o Pacto Federativo. A pauta no chamamento é para isso, mas pode estender para outros temas. O que o governador vai apresentar na reunião irá ficar para o momento”, disse.
A defesa do novo Pacto Federativo é uma bandeira erguida pelo governador desde as eleições do ano passado. Segundo ele, as mudanças que atentam as necessidades dos estados é uma questão de justiça com a população.
Na saúde, ele informou que em 1988 o Brasil financiava 85% dos recursos para o setor, mas esse valor atualmente caiu para apenas 45%, ficando os estados e municípios sobrecarregados.
Sistema Correio de Comunicação.
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