Número de denúncias anônimas contra sonegação fiscal cresce 65,7%

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) registrou aumento de 65,7% de denúncias contra a sonegação fiscal de tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) nos dez primeiros meses deste ano sobre o ano passado, via link ‘Denúncia’, no portal www.sefaz.pb.gov.br. No período de 1º de janeiro até 20 de outubro deste ano, foram realizadas 338 denúncias de pessoas anônimas, contra 204 no ano passado.

Segundo dados consolidados pela equipe de Inteligência Fiscal da Sefaz, mais de 80% das denúncias anônimas são por falta de emissão de nota fiscal no ato da compra, que é um direito do cidadão e uma obrigação de toda empresa que comercializa produtos e serviços ao consumidor final no Estado da Paraíba.

O levantamento mostrou ainda que o crescimento das denúncias tem sido decorrente da adesão dos cidadãos paraibanos ao Programa Nota Cidadã, que foi iniciado em dezembro de 2019. Uma das exigências para participar do Nota Cidadã é a emissão da nota fiscal com o número do CPF.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o levantamento “é uma importante constatação de cidadania ativa e fiscal, após o início Programa Nota Cidadã, que tem o intuito de apoiar o cidadão e as empresas locais para combater à concorrência desleal”.

De acordo com a legislação de ICMS do Estado da Paraíba, a empresa que deixa de emitir a nota fiscal do consumidor sofre multa de até 100% do ICMS. A cada nota não emitida terá de pagar 18% de ICMS sobre o valor da operação, acrescido de 100% de multa. Por exemplo, uma compra de R$ 100 sem nota fiscal, a empresa paga R$ 18 de ICMS mais uma multa de R$ 18, totalizando R$ 36.

Como denunciar

O portal da Sefaz recebe denúncias anônimas relativas a possíveis irregularidades praticadas por contribuintes de sonegação fiscal de impostos estaduais como ICMS, IPVA e de ITCD. Para fazer a denúncia contra contribuintes (empresas), é possível acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.pb.gov.br) e procurar o serviço “Denúncia” ou então ir direto ao link https://www.sefaz.pb.gov.br/denuncia. Lá, acessa o formulário e faz o relato da ocorrência, possibilitando a apuração pelas equipes de fiscalização da Sefaz, distribuídas nas cinco regiões do Estado.

A denúncia poderá ser apresentada também por e-mail no endereço eletrônico [email protected] ou por correspondência enviada para o seguinte endereço: Secretaria de Estado da Fazenda – PB – Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal – Avenida Senador João da Mata, s/n – 1° andar – bairro Jaguaribe, CEP: 58015-900, João Pessoa-PB, Centro Administrativo do Estado, em João Pessoa. A identificação do denunciante não é obrigatória, porém, é desejável, na medida em que facilita a eventual apuração e solução de dúvidas quanto aos fatos apontados. Os dados informados serão mantidos em sigilo.