Início Geral

O freio do TCE

Quando anunciou, em outubro de 2011, que a Assembleia teria nova sede, o então presidente Ricardo Marcelo falava em construir um prédio para atender as necessidades do Poder no presente, mas projetando o futuro, em área nas proximidades do Centro de Convenções, com capacidade inclusive para abrigar grande estacionamento, um dos maiores problemas da estrutura no centro da Capital.

A eleição de Adriano Galdino (PSB) não sepultou a ideia de uma nova sede. Contudo, ao invés de ‘construir’, aceitou ‘adaptar’ o edifício do extinto Paraiban, de onde o Estado teve que retirar a Procuradoria-Geral por questão de segurança.

Para felicidade dos defensores do centro histórico da que é a terceira mais antiga capital do Brasil, e dos que não viam o edifício da Epitácio Pessoa como solução, mas como uma gambiarra, o projeto está no mínimo adiado. O Tribunal de Contas do Estado julgou a licitação para a reforma irregular, por conter cláusula que limitaria a livre concorrência.

O processo terá que ser reiniciado. Tem que ser feito novo edital, sem os vícios apontados. A auditoria do TCE também identificou inconsistências entre o projeto e o orçamento. Um exemplo: se o primeiro previa 118 autofalantes, no segundo a cotação era para 750. O mesmo com câmeras de vídeo, de 117 para 350.

Adriano Galdino decidiu não recorrer. Como tem apenas mais dois meses na presidência da Assembleia, não seria prudente comprar uma briga cujo final dificilmente ocorreria no seu mandato. Deixou a condução para o sucessor,Gervásio Maia, que assumirá em 1° de fevereiro de 2017.

Gervásio disse que ouvirá todos os deputados antes de tomar uma decisão, e que será sensível aos argumentos da sociedade. Se assim for, a opção não incluirá improviso. Ele tem prestígio para bancar uma solução que garanta as condições ideais para o trabalho do Legislativo,com visão de longo prazo que justifique o alto investimento e evite controvérsias.

Em tempo de crise econômica e de gravíssima seca, cada centavo do contribuinte tem que ser valorizado. E o Legislativo tem uma oportunidade para dar bom exemplo.

TORPEDO

“O dinheiro da repatriação não vai resolver o problema dos Estados. Longe disso. Mas, durante a implementação das medidas [de ajuste], é uma ajuda importante.”, Do ministro Henrique Meirelles (Fazenda), sobre o acordo com os governadores, que vão adotar o mesmo teto de gastos do governo federal.

Dinheiro novo

Na reunião com 23 governadores, entre eles Ricardo Coutinho, o presidente Michel Temer concordou em dividir com os Estados a receita correspondente a multa da repatriação, e vai antecipar R$ 5,3 bilhões.

Corte na folha

O governo vai ajudar os Estados, mas exigiu adesão a programa de ajuste fiscal nos moldes do federal, incluindo limite de gastos públicos, redução de pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e gratificações.

Sem reajuste

Os governadores também aceitaram, entre as contrapartidas, a suspensão de reajustes a servidores estaduais por 2 anos, e vão apoiar emenda para inclui os Estados na mesma PEC do teto de gastos que tramita no Senado.

Pendenga

A Prefeitura de João Pessoa conseguiu decisão judicial que garante participação na partilha da das mesmas receitas da repatriação, ou mais R$ 22 milhões. Henrique Meireles disse que o acordo é só com Estados.

ZIGUE-ZAGUE

Camila Toscano solicitou sessão especial para debater decisão do Detran que tirou Estado do Sistema Nacional de Gravames e suspendeu financiamento de veículos.

O desembargador Saulo Benevides propôs e a 3ª Câmara Civil do TJPB aprovou aplausos ao desembargador Oswaldo Trigueiro, indicado para compor o TRE-PB.

Palavras Chave

Portal Correio
publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.