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O limite do contribuinte

Hoje, o senador José Maranhão, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai comandar audiência pública para discussão da PEC que estabelece teto para os gastos públicos, que na Câmara recebeu o número 241, modificado para 55 no Senado Federal.

Vão ouvir os argumentos dos que defendem que o governo não pode continuar aumentando indefinidamente as despesas públicas e repassar a conta para os cidadãos, e dos que querem impedir a aprovação desse teto.

Quem paga, sabe o quanto pesa no bolso. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, neste 2016 o brasileiro deve entregar ao governo algo em torno de 41,8% de tudo o que ganhar, ou o equivalente a cinco meses e um dia de trabalho.

Pagamos imposto sobre a renda (IR), sobre o patrimônio (IPTU e IPVA), sobre o consumo de produtos e serviços (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, Funcep, etc), e mais contribuições previdenciárias e sindicais. Ainda existem inúmeras taxas, a exemplo de iluminação, coleta de lixo e limpeza pública.

A cada R$ 100,00 que pagamos por gasolina, R$ 57,00 são impostos; da conta de luz e de telefone, 48,28%; da água, o mínimo é 37,88%. Se comer em restaurante, 32.31%. Se for dar uma bicicleta ao filho no natal, saiba que 45,93% do valor épara o governo. Se o calor inspirar um sorvete, lembre que sem a parte do leão (37,98%), seriamais barato.

Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas não temos retorno do que entregamos ao governo, em bons serviços. Infelizmente, o Brasil tem se mantido no fim da lista dos países que administram bem os impostos.

Quem lidera esse ranking é a Austrália, seguida da Coreia do Sul e Estados Unidos. Aqui, pagamos por fora por educação de qualidade e um mínimo de segurança, e é impraticável não ter plano de saúde.

O teto deve ser apenas o início. É urgente discutir também a eficiência nos gastos públicos. As empresas, para serem competitivas, estão permanentemente reavaliando métodos. O governo se acostumou a simplesmente repassar a conta aos contribuintes. O limite foi atingido. E o Senado não pode ignorar esse fato.

TORPEDO

Ele é irresponsável ao dizer que está esperando a transposição do Rio São Francisco para resolver abastecimento. […] E se não chegar, tiraremos água de onde?

Do deputado Tovar Correia Lima, sobre declarações do Presidente da Cagepa, que não apresentou alternativas para abastecimento de Campina.

Rodízio

Não é uma prática nova, mas como muitas outras que são incompatíveis com o regime democrático, deveria ter sido aposentada. Falo das licenças de deputados e ascensão de suplentes, com a conta paga pelos cidadãos.

42 deputados

A Assembleia é formada por 36 deputados, mas no momento seis não eleitos estão decidindo pelos paraibanos, por conta de interesses políticos. Dos seis titulares que estão de licença, só um foi por questões pessoais.

Exceção

Dos outros cinco, três estão ocupando cargos no Executivo para abrir vagas para aliados. Dois alegaram doenças. Só Jutay Meneses não cedeu as pressões e afirmou não ter motivo para tirar licença. Pelo menos um.

Beneficiados

De acordo com o site da Assembleia, estão na Casa os suplentes Hervazio Bezerra (PSB), Guilherme Almeida (PSC), Antonio Mineral (PSDB), Emano Santos (PTN), Artur Filho (PRTB) e Raoni Mendes (DEM),

ZIGUE-ZAGUE

+ Boa notícia: o presidente Michel Temer anunciou a retomada de 1.110 obras em 1.071 cidades, entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. Investimento de R$ 2,073 bilhões.

+ Notícia ruim: a arrecadação da repatriação não atingiu R$ 50,9 bilhões. Sete contribuintes declararam bens, mas não pagaram R$ 4,1 bilhões. Caiu para R$ 46,8 bilhões.

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