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Gestores estaduais se reuniram na Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste, nesta sexta-feira (28), em João Pessoa, para tratar de temas que tratam do desenvolvimento sustentável da região.
Uma das pautas foi a reforma tributária, que tem relatoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e deve ser levada ao plenário da Câmara Federal ainda no primeiro semestre.
Abaixo, saiba o que governadores nordestinos pensam e esperam da mudança da estrutura de cobrança de impostos, taxas e outras contribuições vigentes no país.
“O Nordeste vai lutar para que haja, dentro dessa reforma, mecanismos de compensação de futuras ou possíveis perdas de arrecadação. Os Estados não podem continuar com perdas de arrecadação constantes como aconteceu em 2022 e agora em 2023, quando se aprovou as leis complementares 192 e 194. Essas duas leis trouxeram um prejuízo enorme. A Paraíba perdeu R$ 700 milhões em receita de agosto a dezembro [do ano passado] e tem uma previsão de perder R$ 1,2 bilhão este ano. O que nós queremos é que a reforma tributária venha para ser justa, que todo mundo pague os seus impostos e que os Estados possam prestar os serviços para os quais eles existem, Saúde, Educação, Infraestrutura. Isso só será possível se a gente tiver uma reforma tributária que não puna os Estados”
“Essa integração dos estados do Nordeste junto com o governo federal que vai possibilitar avançar em pautas importantes para a região. Vamos lutar pelo Fundo de Desenvolvimento Regional. Ele é fundamental para garantir o processo de industrialização do Nordeste. Na legislatura passada, chegou a se fazer uma proposta na forma de escada que daria em 10 anos, em torno de R$ 480 bilhões, ou seja, seria uma média anual de R$ 40 bilhões. Isso seria, na nossa visão, o ideal para manter a atração de indústrias para o Nordeste. As conversas estão avançando e a gente acredita que agora vai”.
“O principal ponto é que tenhamos um equilíbrio para que o setor produtivo possa gerar mais emprego e renda para o nosso povo. E o segundo é que o Nordeste tenha um tratamento diferenciado para a atração de investimentos”.
“A expectativa é trazer, através de pacto federativo, aspectos de crescimento, desenvolvimento econômico, aplicação de recursos, criação e importação de fundos para políticas públicas que reverberem nos Estados. A gente espera muito que não só a Bahia, como o Consórcio Nordeste, possa estabelecer, junto à Câmara dos Deputados e ao Congresso Nacional, uma reforma que devolva a credibilidade da nação brasileira”.
“Eu não tenho dúvida que a gente está vivendo um momento de muita democracia e acima de tudo de muito diálogo, portanto acredito que a gente vai avançar nessa pauta da reforma tributária, principalmente por conta da liderança que a gente tem com o presidente Lula “, destacou o governador.
“A importância desse evento está na discussão de pautas prioritárias, pautas que são urgentes, muito importantes — não apenas para o Nordeste mas para o Brasil. Pautas que vão desde a questão da Reforma Tributária, que é pra ontem, ao tema das energias renováveis, com todo o protagonismo que tem o Nordeste”, disse.
“O diálogo tem sido frequente com os parlamentares nessa questão”, destacou.
“A diminuição das desigualdades regionais de estados do Norte e do Nordeste brasileiro foi feita em cima da sombra de incentivos fiscais, e é preciso ter garantida uma transição desses incentivos para que os fundos de desenvolvimento regionais possam ter estabilidade, segurança e permitam mais investimento com diferencial competitivo”, ressaltou a gestora pernambucana. Segundo ela, o que se está buscando é um alinhamento de propostas pelo Nordeste.
“É o tema mais importante em debate na agenda do país. Eu acho que a gente tem que trabalhar com todas as vertentes e entender o potencial de cada estado, o que é que cada um pode oferecer e entender todos nós como nordeste aqui. Estamos caminhando para um consenso e temos espaço para isso”, disse.
Sistema Correio de Comunicação.
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