OAB-PB ajuíza mais de 500 ações judiciais para cobrar dívidas de advogados

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através de sua assessoria jurídica, continua com o processo de cobrança de dívidas dos advogados inadimplentes com a anuidade da Instituição, que foi iniciado no último mês de março. Até o momento foram ajuizadas 525 ações de execução de título extrajudicial.

O assessor jurídico da OAB-PB, Antonio Fialho Neto, explica que o objetivo da iniciativa é minimizar o elevado índice de inadimplência da categoria, que era superior a casa dos 50% e atualmente está em 44%.“A partir da execução, os advogados inadimplentes têm duas opções de quitar suas dívidas, judicialmente e administrativamente na Ordem, através de acordo na tesouraria”, explicou.

Fialho disse que as formas de parcelamento e os descontos estão previstas na Resolução 01/2017, disponível no mural eletrônico do site da OAB-PB. O assessor jurídico acrescenta ainda que este número de cobranças é superior ao de todos os exercícios anteriores somados, desde o exercício de 2001, quando foram adotadas ações de execução.

Antes da adoção da medida foram disponibilizadas diversas oportunidades para que o advogado em atraso pudesse regularizar sua situação junto à instituição.

O pagamento dos débitos pode ser feito em até 12 parcelas e com descontos de 100% sob multas e juros, no caso de pagamento à vista. No caso de parcelamento, as opções são as seguintes: 90% de desconto em três vezes; 80% em seis vezes; 70% em oito vezes; 60% em 10 vezes; e 50% em 12 vezes.

Os débitos podem ser parcelados em cartões de crédito e boletos bancários.