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Operação apreende mais mais de 300 produtos entre vencidos e sem marca em loja da Capital

operacao-apreende-mais-mais-de-300-produtos-entre-vencidos-e-sem-marca-em-loja-da-capitalMais de 300 produtos com prazo de validade vencido (ou sem data) foram apreendidos nesta sexta-feira (22) pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) em uma loja de artigos para festas, na avenida Josefa Taveira, em Mangabeira. Os itens apreendidos foram pasta americana, pó emulsificador, leite condensado, pacotes de pirulitos, pacotes de geladinho, pacotes de cobertura (estrelinhas) e massa para cobertura de bolo. O Procon-JP não divulgou o nome do estabelecimento.

A fiscalização foi motivada por uma denúncia de uma consumidora que estava levantando preços de produtos para festa e constatou a irregularidade, acionando a fiscalização do Procon-JP. O estabelecimento foi autuado e terá um prazo de dez dias para proceder a defesa, podendo ser penalizado com multa que, nesses casos, varia entre R$ 600,00 e R$ 5 mil, usando-se como parâmetro o tamanho da empresa.

Segundo o Procon-JP, um produto impróprio para o consumo, necessariamente, não tem que estar com a data de validade vencida, mas só o fato de estar mal-acondicionado já o torna impróprio, causando riscos à saúde do consumidor.

A fiscalização foi baseada nos artigos 4º, 6º, 18º e 57º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata da proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, além de outras questões correlatas à proteção do consumidor.

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