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Autoridades realizam na manhã desta sexta-feira (24) uma operação de reintegração de posse de áreas invadidas por empresários no complexo do Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa.
De acordo com o Governo do Estado, os lotes invadidos são destinados à ocupação dos hotéis no Polo Turístico Cabo Branco. No local, foram construídas casas, algumas de alto padrão, com primeiro andar e piscina, fabricação e depósito de artefatos para construção civil, estufa para plantas ornamentais e até um camping, sem qualquer licenciamento ambiental, alvará de construção ou funcionamento.
“Conforme todos os relatórios técnicos produzidos, não se trata de pessoas em condições de vulnerabilidade econômica e/ou social, em sua grande maioria. Ademais, estava-se supostamente ocorrendo exploração de atividade econômica e comercial na área, que é, inclusive, legalmente declarada de interesse público e afetada patrimonialmente, também por lei, ao projeto do Polo Turístico Cabo Branco”, comenta Rômulo Polari, diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep).
De acordo com o parecer técnico realizado pelo Departamento de Engenharia Ambiental da Companhia, após a ampla divulgação na mídia da retomada do projeto e a assinatura dos contratos referentes ao Polo Turístico Cabo Branco, o número de construções aumentou, totalizando 16 novas invasões a partir de março de 2020 até hoje. As construções irregulares causaram degradações ambientais dos lotes e alteração do projeto aprovado no entorno da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque das Trilhas, também pertencente ao projeto do Polo Turístico Cabo Branco.
“A primeira degradação foi a construção de edificações em zona de amortecimento do Parque das Trilhas, que é uma Unidade de Conservação de proteção integral, contrariando o artigo 66 do Decreto nº 6514/2008, pois todas as construções foram realizadas sem alvará de construção junto ao município de João Pessoa e sem o licenciamento ambiental. Outra infração cometida foi a remoção da vegetação sem autorização do órgão ambiental competente. E com a ocupação da área de maneira irregular passamos a ter a geração de resíduos sólidos e o lançamento de esgoto, comprometendo a qualidade ambiental do solo e das águas na região”, explica o chefe do Departamento de Engenharia Ambiental da Cinep, Ieure Rolim.
A equipe da Gerência Executiva dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Gedh-Sedh/PB) realizou uma visita in loco para viabilizar um diagnóstico social da ocupação da área e da situação das pessoas que habitam a localidade. Na ocasião, foram identificadas algumas casas e um terreno nas quais, segundo o relato de entrevistados, a maioria das pessoas apenas trabalha no local e mora em outra região, o que sugere se tratar de residências de segunda moradia.
Ainda de acordo com o relatório, 15 casas possuem padrão mediano e dentre os que as construíram estão dois servidores públicos federais. De acordo com um dos entrevistados, alguns tinham a pretensão de transformar as construções em pousadas.
De todos os invasores, a equipe da Sedh encontrou apenas uma família em situação de vulnerabilidade e risco social. Ela receberá assistência do Governo do Estado.
A ordem judicial para reintegração de posse, assinada pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, está sendo cumprida pelas polícias Civil, Militar e Ambiental e pelo Corpo de Bombeiros, sob coordenação da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.
Colaboram com a operação a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep); a Procuradoria Geral do Estado; a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh); a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap); a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa); a Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur); e a Energisa.
Para o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, a decisão de reintegração de posse foi fundamental para sanar as invasões que estão sendo realizadas na área do Polo Turístico Cabo Branco e para que o complexo seja de fato ocupado por empresários que adquiram os lotes de maneira regular, com normas condizentes que regem o complexo turístico.
O Polo Cabo Branco é o primeiro Distrito Turístico criado por lei do Brasil. Sustentável, maior e melhor estruturado do país na atualidade, possui potencial para o reforço da presença do Estado da Paraíba e fortalecimento do turismo na região Nordeste nos cenários nacional e internacional, com uma carteira de projetos que totaliza investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões, 15 mil leitos e potencial de gerar quase 40 mil empregos, entre diretos e indiretos, em todas as suas etapas de construção e operação.
Sistema Correio de Comunicação.
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