Operadoras de celular s?o notificadas por cobran?a indevida de servi?os em Jo?o Pessoa

Empresas de telefonia móvel que operam em João Pessoa estão sendo notificadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) porque estariam praticando cobrança indevida pelos serviços de interatividade realizado por empresas terceirizadas e enviados por mensagens de texto. A informação foi divulgada pelo Procon nesta segunda-feira (29), mas o órgão não repassou os nomes das operadoras.

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O Procon diz que as ofertas que chegam através SMS não deixam claro aos clientes que o serviço oferecido não é gratuito e que não faz parte do pacote contratado.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê no artigo 39, inciso III, parágrafo único, que os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. Os serviços extras oferecidos pelas empresas terceirizadas pelas telefônicas se enquadram nesse artigo do CDC porque não houve a solicitação do consumidor e não informa antecipadamente a cobrança de taxa extra.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, esclarece que esse serviço chamado de interatividade peca por não deixar claro que existe a cobrança da oferta. “Se o consumidor não solicitou o serviço e a mensagem chega oferecendo, por exemplo, dicas ou resultados do futebol ou o horóscopo diário sem deixar claro que o cliente deve arcar com mais essa despesa, a empresa está descumprindo o CDC, daí o motivo das notificações, por ofício, às operadoras”.

As operadoras terão um prazo de cinco dias para se explicarem sobre essa questão.