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As operadoras de telefonia poderão disponibilizar internet grátis em pontos de João Pessoa, por quatro anos, além de equipar postos da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Capital para colaborar com a ampliação dos atendimentos.
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Essas são algumas das medidas propostas pelo Procon-JP às operadoras de telefonia móvel que atuam na cidade. A ideia é reverter em serviços a multa de R$ 5 milhões aplicada pelo Procon, por prática abusiva e propaganda enganosa.
A proposta, a ser formalizada através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi apresentada em reunião nesta segunda-feira (15), na sede do Procon-JP, às empresas TIM, Vivo, Claro e Oi. As multas são decorrentes do descumprimento de compromisso público quando as operadoras suspenderam o serviço ao término de contratos para a internet ao invés de apenas diminuírem a velocidade.
Por meio dessa proposta, será possível desenvolver o programa ‘Procon-JP nos Bairros’, para trabalhar junto com representantes das comunidades através das associações de bairro da Capital no preparo para enfrentar as dificuldades da relação de consumo.
O TAC prevê ainda a implantação de postos do Procon nos shoppings da Capital para ampliar o atendimento à população.
O plano de oferecer internet gratuita deverá atender a comunidades carentes, que terão acesso à internet gratuita por quatro anos seguidos dentro do próprio bairro através da instalação de pontos que disporão de computadores já ligados à internet em pleno funcionamento. A viabilização desse projeto está sendo analisada e deve atingir milhares de jovens e adultos da periferia de João Pessoa, ainda este ano.
A proposta foi apresentada, mas o TAC ainda não foi assinado. A data para que isso ocorra não foi divulgada pelo Procon.
Sistema Correio de Comunicação.
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