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O governo do Estado entregou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA), nesta terça-feira (29). Como previsto, o orçamento do próximo ano será deficitário. A LOA projeta despesas de R$ 12,1 bilhões, enquanto a receita corrente liquida estimada é de R$ 8,9 bilhões, ou seja, a conta não fecha e o saldo negativo é de R$ 3,2 bilhões.
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O repasse aos Poderes (duodécimos) vai subir 5,5%, atendendo a regra dos últimos anos, e esse valor comprometerá R$ 1,6 bilhão do orçamento.
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As emendas parlamentares terão uma fatia de R$ 88 milhões, discutidas e apresentadas na ALPB.
O projeto prevê ainda repasses constitucionais de 25,6% para educação, 12,5% para a saúde e 11% para segurança e defesa social.
O secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano, disse ao Portal Correio que houve um realinhamento em alguns impostos na Paraíba em setembro deste ano para seguir uma tendência de outros Estados do Brasil.
Segundo ele, o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) subiu de 2% para 2,5%; o Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) saiu de 17% para 18%; e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), passou a ter alíquota progressiva que vai de 2% a 8%, de acordo com os valores doados ou recebidos como quinhão hereditário.
Sistema Correio de Comunicação.
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