Orçamento prevê R$ 11 bi, mas não deixa margem para reajuste de servidores estaduais

O secretário do Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, participou, na manhã desta terça-feira (1º), de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba para debate sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2017. De acordo com a LOA, o orçamento total do Estado previsto é de R$ 11,38 bilhões, o que, segundo Tárcio, não deixa margem para reajuste de servidores. Confira abaixo em vídeo do Portal entrevista coletiva do secretário.

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O valor da LOA é R$ 52 milhões menor que o orçamento deste ano devido à perspectiva de diminuição ou manutenção em valores atuais dos repasses do Fundo de Participação dos Estados. Após as deduções, esse montante passa a ser de R$ 8.832.760.000. “A cada ano nós estamos tentando aproximar o fluxo de caixa com a perspectiva da lei orçamentária, fazendo uma peça que se aproxime cada vez mais da realidade”, afirmou o secretário.

Para os poderes, a LOA projeta como limite para elaboração de suas propostas orçamentárias os seguintes valores: de R$ 284 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 132.547 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 619.426 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 239.507 milhões para o Ministério Público; R$ 75.589 milhões para a Defensoria Pública do Estado; e R$ 304.428 milhões para a Universidade Estadual da Paraíba. Já o comprometimento das receitas líquidas de impostos e transferências com saúde e educação será, respectivamente, de 12,18% e 25,10%.

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De acordo com o relator da peça, o deputado Gervásio Maia, o prazo para os parlamentares enviarem propostas de emendas é até o dia 16 de novembro. O projeto da LOA 2017 já tramita na Casa de Epitácio Pessoa desde o dia 4 de outubro.

Tárcio Pessoa fez referência ainda ao recente relatório publicado de risco da Secretaria do Tesouro Nacional, de acordo com o qual a Paraíba teria sido rebaixada da nota B- para C+. “Nós estamos sendo penalizados por números que não são de competências da nossa gestão, enquanto que a arrecadação do nosso Estado só tem crescido”, aponta. Os dados mostram que não houve queda na arrecadação própria e a elevação do serviço da dívida e aumento da despesa com pessoal são decorrentes da queda na receita de transferência do próprio governo federal. Isso representa o impedimento do Estado em investir mais de R$ 476 milhões”, disse Tárcio.


Confira vídeo de entrevista coletiva do secretário:

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