Organiza??es de Direitos Humanos destacam os 5 anos do assassinato de Manoel Mattos

5 ANOS DO ASSASSINATO DE MANOEL MATTOS

O crime. A mobilização. A federalização. O Júri Popular. A Justiça Federal. A inquietação e a esperança.

Na data 24 de janeiro de 2009, foi barbaramente assassinado o defensor de Direitos Humanos Manoel Mattos na cidade de Pitimbu, Estado da Paraíba, sua história de luta e compromisso com a democracia é um exemplo de como ainda precisamos lutar para aperfeiçoar nossas instituições, o Sistema de Justiça e de proteção aos/as Defensores/as de Direitos Humanos.

Em função da grave violação que caracterizou o crime e ampla mobilização da sociedade civil organizada através de Organizações não governamentais como Dignitatis e Justiça Global, Movimentos Sociais, Partidos Políticos e a OAB Federal e do Estado de Pernambuco, conseguiu-se a primeira federalização das investigações e do julgamento.

Importante destacar que tal conquista contou com o papel aguerrido dos familiares, em especial Dona Nair Ávila (Mãe de Manoel Mattos), intelectuais, juristas, assim como segmentos da estrutura de Estado como a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público Federal (Paraíba e Pernambuco) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, além da forte presença de segmentos da rede internacional de direitos humanos, dentre os quais destacam-se a Anistia Internacional e a Front Line Defenders.

O deslocamento de competência (IDC – também chamado Federalização) tem contribuído para dar esperança que a justiça seja plena e consiga, como exemplo, dar conta à sociedade de uma situação de morte anunciada, situação essa enfrentada por uma centena de defensores/as de direitos humanos em todo o Brasil.

Infelizmente esta realidade tão conhecida e documentada através da CPIs, Relatórios de Direitos Humanos, denúncias internacionais, petições, informes e outras formas de comunicação, demonstra o quanto precisamos lutar para efetivar a garantia dos Direitos Humanos aos que precisam e necessitam de justiça, mais uma vez demonstrada através da necessidade de desaforamento do Júri Popular da Justiça Federal do Estado da Paraíba através de uma liminar que demonstra a articulação dos grupos em setores de várias esferas da estrutura do Estado.

Neste momento cabe à Justiça Federal, através do Tribunal Regional Federal da 5ª Região definir quais os próximos passos para que o IDC não seja um instrumento inócuo, visto que é pauta imprescindível para a garantia dos direitos humanos, pelo qual a sociedade civil demandou com muita esperança durante a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004).

O enfrentamento ao crime organizado, aos grupos de extermínio e à tortura são dimensões que se entrecruzam na mesma gama de fatores que levam violência ao campo e medo às cidades. A construção de uma sociedade mais justa e solidária passa pela consolidação da defesa da dignidade da pessoa humana em todos os sentidos da vida e garantindo à sociedade a liberdade de ser protagonista de sua história. Manoel Mattos, presente! Agora e sempre.