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Órgãos criam núcleo para fiscalizar cumprimento de legislação contra homofobia

A cada 28 horas, um LGBT sofre algum tipo de violência no Brasil e muitas vítimas acabam perdendo a vida. O dado foi apresentado durante uma ação contra a homofobia, na manhã desta terça-feira (18), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa, com a participação de diversas entidades. Na ocasião, o procurador Eduardo Varandas Varandas, representando o Ministério Público do Trabalho, juntamente com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União anunciaram que um Núcleo Federal de Combate à Homofobia será criado para fiscalizar o cumprimento das leis estaduais (Nº 7.309/2003; Nº 10.909/2017; Nº 10.895/2017) que preveem multa de até R$ 50 mil para quem discriminar o público LGBT. Comente no fim da matéria.

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Após se reunir na Assembleia Legislativa, o grupo saiu em caminhada até a sede da OAB-PB, onde foi recebido pelo presidente da entidade, Paulo Maia, que afixou juntamente com outras autoridades um cartaz de adesão ao movimento pelo cumprimento de leis estaduais contra homofobia.

“Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é ilegal e acarreta multa”, determina a Lei Estadual nº 7.309/2003, atualizada pela Lei nº 10.909/2017 e Lei Estadual nº 10.895/2017. Esta frase está no cartaz afixado na OAB, na sede do MPT e em vários outros órgãos da Capital.

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Após deixar a OAB, representantes de entidades LGBT, como o Movimento do Espírito Lilás (MEL) e o Movimento Irakitan, do Conde-PB, saíram pelas ruas do Centro da Capital afixando os cartazes.

“A afixação do cartaz é obrigatória, mas hoje foi o gesto de adesão voluntária. É uma forma de educar a sociedade”, ressaltou Varandas.

Movimento começou após recomendação do MPT, do MPF e da DPU

O movimento começou em junho de 2016, após uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), por meio do procurador Eduardo Varandas, Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) para possibilitar que casais do mesmo sexo possam manifestar afetividade em locais públicos, sem serem reprimidos e nem discriminados.

“O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União recomendam a escolas, universidades, centros comerciais, empregadores, repartições, bares e demais lugares de frequência pública que se abstenham de inibir, reprimir ou discriminar manifestação afetiva entre casais do mesmo sexo, desde que não constitua violação a direitos da criança e do adolescente”, diz o texto da recomendação.

Além do procurador Varandas, assinaram a recomendação o procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza e a defensora pública federal, Diana Freitas de Andrade.

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