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Um prejuízo de R$ 3 milhões. Foi o que provocou ao Estado a Organização Social Instituto de Gestão em Saúde (Gerir), de acordo com entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O órgão julgou irregular a gestão da OS contratada pelo Governo do Estado para administrar a Maternidade Dr. Peregrino Filho (MPF) no município de Patos, durante o exercício de 2013.
O TCE constatou elevados gastos com terceirização e irregularidades que apontam prejuízos na ordem de R$ 3 milhões, valores pagos sem comprovação e em excesso a empresas locais e de outras regiões do País.
Na decisão, unânime, os membros da Corte acompanharam o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz Filho, e responsabilizaram o presidente da Organização Social, Eduardo Reche Souza, a quem foi imputado o débito no valor de R$ 3.007.768,70, mais multas de R$ 300.776,87, e R$ 5.000, em razão da realização de despesas não comprovadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público. Também foi aplicada multa no valor de R$ 5.000 ao então secretário Waldson Dias de Sousa.
O processo decorreu de inspeção especial realizada na maternidade durante a gestão do ex-secretário. No voto, o relator destacou várias irregularidades, entre elas os gastos no montante de R$ 952.728,00 com a empresa Athos Gestão e Manutenção de Equipamentos, sediada em Barueri – SP, sem a devida comprovação dos serviços. Do mesmo modo em relação à contratação da TCLIN Serviços de Saúde Ltda, com sede em São Paulo-SP, visando a manutenção predial, mediante pagamento de R$ 1.032.000,00.
No final, o Tribunal de Contas entendeu ainda por cientificar o governador João Azevêdo, no tocante à desqualificação do Instituto de Gestão em Saúde, como organização social, e pelo encaminhamento de cópias da decisão ao Ministério da Justiça, Ministério Público comum, Policia Federal, Receita Federal e Assembléia Legislativa.
Sistema Correio de Comunicação.
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