Os gestos de Temer

O presidente Michel Temer anunciou a retomada de 1,1 mil obras das 1,6 mil do governo federal paradas no País. Dessas 44 estão na Paraíba, contemplada com R$ 120,4 milhões. Por outro lado, o Ministério da Integração liberou para o Governo do Estado R$ 25.9 milhões para o canal Acauã-Araçagi, e o Ministério das Cidades já tinha autorizado um total de R$ 11,2 milhões para o viaduto do Geisel.

Tem mais: o presidente Temer, que já foi chamado de ilegítimo pelo governador Ricardo Coutinho, também concordou em recebe-lo e marcou a audiência para o dia 16, alterando a data anteriormente anunciada pelo ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), em gesto de conciliação. O senador Cássio Cunha Lima tinha dado o “furo” a Fabiano Gomes e o pessebista não gostou da interferência do tucano.

Temer concordou com a audiência sabendo que foi solicitada para tratar de pedido para que seu governo conceda aval para empréstimos externos da Paraíba, que estão na Secretaria do Tesouro Nacional desde 2015, quando era presidente Dilma Rousseff. Somam R$ 1,4 bilhão e seriam negociados com a Corporação Andina de Fomento, Banco Interamericano, Banco Mundial e Banco Europeu.

Ainda ontem, Ricardo foi recebido pelo poderoso ministro Henrique Meirelles (Fazenda), a quem antecipou os argumentos contra o rebaixamento da nota de crédito da Paraíba pela Secretaria do Tesouro Nacional, de “B-“ para “C+”, em razão do alto comprometimento das receitas correntes líquidas do Estado com o pagamento de pessoal.

Com essa avaliação, a Paraíba está legalmente impedida de receber o aval. Só quem tem a partir da nota “B” pode pleitear a garantia. Se conseguir a revisão em nova análise, ainda terá que superar o obstáculo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que também impõe a restrição.

Para a nota, o argumento é que como o Estado mantém salários e fornecedores em dia, não pode ser considerado mau pagador. Para o fato de gastar mais de 60% das receitas com a folha – em setembro chegou a 65,45% – sustenta que houve desequilíbrio porque o FPE (a fatia da Paraíba nos impostos federais IPI e IR) caiu. Portanto, não deu causa ao problema, que seria consequência da crise nacional.

Temer e seu governo fizeram gestos importantes para a Paraíba, mesmo não tendo recebido nenhum. Ficou muito difícil o discurso de retaliação.

TORPEDO

É um dinheiro extra que chega na hora certa aos cofres do país. Esse processo de repatriação mostra que estávamos corretos em nosso parecer e pode efetivamente trazer regularização na vida de muitos empresários e contribuintes, além de melhorar nossas divisas.

Do deputado Manoel Júnior (PMDB), que foi relator da lei da repatriação, comemorando que a Paraíba receberá R$ 371,9 milhões.

Sem aumento

A Prefeitura de Campina não vai criar novas alíquotas do IPTU na proposta do novo Código Tributário do município. Proporá a atualização de valores dos imóveis, de forma escalonada, pelos próximos 20 anos.

Paralelo

A defasagem pode ser avaliada com a comparação das receitas de IPTU de Campina (cerca de R$ 10 milhões) e Caruaru (R$ 30 milhões). É mais ou menos a metade do que João Pessoa arrecada só com a taxa de lixo.

Descompasso

Segundo estudo da Prefeitura, em algumas áreas urbanas o metro quadrado tem valor irreal – centavos -, pois o código atual é de 1985. Há problemas até com identificação dos proprietários de muitos imóveis.

Inocentado

A PF pediu arquivamento ao STF do inquérito que apurou se o paraibano Lindbergh Farias, senador pelo Rio, cometeu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de R$ 2 milhões, conforme disse Paulo Roberto Costa.

ZIGUE-ZAGUE

A PEC que limita crescimento dos gastos públicos será votada, hoje, às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovada, vai direto para o plenário.

Também hoje começa a votação, já em plenário, da nova reforma política. Em pauta, a PEC que acaba com coligações e cria cláusula de barreira para partidos.