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Os trunfos do PT

A anulação da aliança PT/PSB não será fácil, como pensam os advogados do PMDB. Na seara petista, há trunfos jurídicos a serem postos na mesa na hora oportuna. Como no Direito, especialmente Eleitoral, tudo depende da interpretação dos julgadores, não se pode descartar o êxito da tese em favor da convenção estadual.

Entre os argumentos a serem apresentados pelos petistas está o fato do ofício protocolado pela direção nacional no TRE se referir a “uma resolução geral e abstrata”. Por essa ótica, convenção estadual, tida como soberana, teria que ser anulada por uma decisão específica da instância superior.

Outro aspecto. Entende-se que o PT nacional deveria ter feito esse ofício em nome da Executiva Nacional, não ad referendum do presidente Ruy Falcão. “Não foi designada comissão provisória, nem comissão disciplinar para tratar do caso e não existe a figura do interventor”, advoga especialista consultado pela Coluna.

É ele quem pergunta: a soberania da convenção atingiu qual norma do partido? “Esse ofício do PT nacional teria que ter ido para todos os estados. Ele não pode ser exclusivo da Paraíba, sob pena de perder a natureza normativa e se caracterizar como evidente casuísmo”, pontifica militante do Direito Constitucional.

Outro ponto – elenca – é a ausência de processo legal interno no PT. “O diretório da Paraíba não foi sequer ouvido. “A Justiça entende que essa é uma questão interna, de economia doméstica, e os partidos que decidem, desde que não ofendam o direito subjetivo da defesa e do contraditório”, prega.

Há, de fato, brechas deixadas pela direção nacional nesse processo. E são por essas frestas que, nas barras dos tribunais, o PT da Paraíba – pela primeira vez praticamente unificado – pretende fazer sua ruidosa aliança atravessar.

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