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Empresário é preso por irregularidades em padaria

Uma padaria localizada no bairro de Manaíra, Zona Leste da Capital, foi interditada, na manhã desta quarta-feira (31), por precárias condições sanitárias, durante fiscalização coordenada pela Promotoria de Justiça do Consumidor de João Pessoa, com apoio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon). O proprietário foi preso em flagrante por crime contra as relações de consumo e sonegação de impostos, sendo conduzido à Central de Flagrantes, no Geisel.

Participaram da fiscalização a Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa (GVS), o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, a Receita Estadual e o Laboratório Central de João Pessoa (Lacen).

Segundo a Vigilância Sanitária, a padaria tinha as condições de higiene de equipamentos e utensílios precárias e produtos vencidos há meses. A equipe da GVS chegou a inutilizar mais de 60 quilos de queijo impróprio para o consumo. Além disso, foram encontrados alimentos sem informações sobre fabricação e validade e produtos mofados armazenados em local inadequado.

O Corpo de Bombeiros constatou que o certificado do estabelecimento estava vencido e o número de extintores era insuficiente, além de terem sido postos em local com obstrução. Também foi verificada ausência de teste de estanquidade (teste que verifica vazamento) da central de gás.

A Receita Estadual apreendeu três máquinas de cartão de crédito que não estavam interligados com o sistema da Receita. Na prática, o estabelecimento declarava ao Estado um faturamento menor do que o realmente obtido, sonegando impostos.

No último dia 16, cinco padarias da Capital foram autuadas e uma interditada, durante operação do Ministério Público. As fiscalizações fazem parte do Programa de Prevenção de Acidentes de Consumo.

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