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Pagamento com desconto de 10% do IPVA de placa com final 4 termina nesta sexta

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que há 110 mil veículos tem placa com final na Paraíba
Imagem ilustrativa | Foto: Antony Sappres/Fotos Públicas

Acaba, nesta sexta-feira (30), o prazo para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos de placa com final 4 com desconto de 10% e em cota única. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) mostram que há 110 mil veículos tem placa com final na Paraíba. Os contribuintes têm ainda outras duas opções de pagamento do tributo:

  • Pagamento em três parcelas e sem desconto, com vencimento da 1ª nesta sexta
  • Pagamento total do IPVA no dia 30 de junho, sem desconto de 10% e sem acréscimos de juros e multa

Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Sefaz e também do Detran-PB.

O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias ou no serviço de autoatendimento dos bancos; nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

Pagamento por ficha de compensação

A Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no Documento de Arrecadação (DAR), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

O contribuinte precisa ficar atento às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Comprovação da isenção da placa final 4

As categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 4, que pediram, no ano passado, a isenção do IPVA, precisam enviar a documentação via e-mail até o dia 30 de abril para comprovar a isenção e gozar do benefício em 2021. Neste mesmo dia, essas categorias já podem solicitar a isenção de 2022.

Como enviar a documentação de isentos – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected]. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são: documento do veículo; carteira de habilitação; comprovante de residência; e o laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

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