Pagamento do ICMS do com?rcio do m?s de dezembro ser? parcelado na PB

O Governo do Estado vai parcelar em duas vezes o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), referente às vendas realizadas no mês de dezembro. A medida procura melhorar o fluxo de caixa do comércio varejista. O decreto nº 34.605, assinado pelo governador Ricardo Coutinho, já foi publicado no Diário Oficial do Estado. O pedido do parcelamento veio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba.

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O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, afirmou que o parcelamento do ICMS do varejo de dezembro é uma medida que vem sendo efetuada pelo Governo do Estado nos últimos anos. “Devido às vendas de final de ano, sobretudo no Natal, o recolhimento do ICMS do varejo cresce no mês de dezembro. Como forma de amenizar os custos mais fortes do setor no mês de dezembro como 13º salário e o pagamento de extras aos funcionários, o Governo adota o parcelamento do ICMS de dezembro para os meses de janeiro e de fevereiro”, explicou.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba da Paraíba, José Lopes Neto, disse que “em ano mais difícil de vendas como este, o parcelamento evita a descapitalização e o fluxo de caixa dos lojistas no início do ano. Em dezembro, os lojistas têm custos mais altos nas folhas de pagamento (13º salário e comissionamento nas vendas), fora os custos de energia e das operadoras do cartão de crédito”, comentou o dirigente.

De acordo com o texto do decreto, o parcelamento não inclui as operações sujeitas à substituição tributária, ao ICMS garantido e que envolvam contribuintes beneficiados com regime especial de tributação. Ainda segundo o decreto, as duas parcelas do ICMS devem ser recolhidas nos dias 15 de janeiro e 16 de fevereiro de 2015. O contribuinte que tenha praticado atos que sejam caracterizados como infringência à legislação tributária perderá o direito de usufruir o benefício do parcelamento.