Para?ba perdeu R$ 40 milh?es em emendas parlamentares em 2014

A Paraíba perdeu cerca de R$ 40 milhões em emendas parlamentares, no ano passado, porque o Governo Federal não cumpriu, na totalidade, o Orçamento Impositivo colocado na Lei Orçamentária Anual (LOA) após acordo firmado entre os parlamentares. A informação é do deputado federal Wilson Filho, coordenador da bancada federal da Paraíba.

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“Em 2014, houve um entendimento e o Orçamento Impositivo foi colocado na Lei Orçamentária Anual (LOA) sem a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que obriga a inclusão do Orçamento impositivo na LOA. A medida tinha por objetivo evitar a demora do trâmite normal, já que seria necessária a formação de uma Comissão Especial para elaborar um relatório que seria levado a plenário para votação em dois turnos”, disse Wilson Filho.

Como não deu tempo, os deputados encaixaram o Orçamento Impositivo no Orçamento de 2015 temporariamente, pautado não por lei especifica, mas por regras legislativas. Isso significa que o Governo não tinha a obrigação de liberar os recursos destinados a cada deputado. Mesmo assim, cada parlamentar teve direito a R$ 14,5 milhões para destinar a projetos escolhidos por eles em seus Estados. Só que nem todos tiveram os valores liberados integralmente.

Leia a matéria completa na edição desta terça-feira do jornal Correio da Paraíba.