Para?ba tem R$ 1,1 bilh?o a receber do Governo Federal

A Paraíba tem R$ 1.158.264.771 de Restos a Pagar (RAP) para receber do Governo Federal este ano, segundo um levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O Estado ocupa a 5ª posição no Nordeste entre os que mais têm verbas a receber. Os recursos correspondem às despesas que foram empenhadas ou liquidadas em determinado ano, mas não chegaram a ser pagas até o final dele, ou seja, recursos não executados no orçamento da União.

Segundo o estudo divulgado pela CNM, “os municípios enfrentam problemas porque recursos dos convênios (transferências discricionárias) seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades”. Logo após o anúncio dos convênios com o Governo Federal, muitas ações são iniciadas pelas prefeituras com recursos próprios ou mesmo se endividando com fornecedores vitoriosos em licitações. No entanto, a União não repassa os recursos conveniados no mesmo ano, transferindo para exercícios seguintes, um volume crescente de recursos já empenhados (ou seja, que devem ser desembolsados), mas que não foram pagos.

Os restos a pagar inclusos no Orçamento de 2014 da União somam R$ 218,4 bilhões, montante, montante 23,6% superior que o do ano passado (R$ 176,7%). Apesar disso, o governo só tem à disposição R$ 33,6 bilhões de anos anteriores para gastar imediatamente. Muitos desses RAP que ficaram para este ano ainda podem ser cancelados. 

Os R$ 33,6 bilhões são referentes a RAP já processados, ou seja, verbas que passaram pela fase de liquidação e podem ser executadas a qualquer momento, pois os credores apresentaram todos os documentos comprobatórios da entrega dos itens contratados. O valor restante (R$ 184,8 bilhões) se refere aqueles RAP ainda não processados – aqueles para os quais já foram feitos os empenhos, mas não há o reconhecimento pelo governo, da entrega do serviço, o que pode resultar no cancelamento.