Paraíba realiza mutirão para revisar penas de presos condenados por porte de maconha

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai realizar nesta sexta-feira (04) o I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, que tem como objetivo debater a revisão de condenações por porte de pequenas quantidades de maconha. A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, e segue até o dia 30 de julho.

Entre os casos que serão avaliados, estão os de pessoas presas por porte ou tráfico de drogas com posse menor a 40 gramas de maconha ou até seis plantas fêmeas da substância. A análise deverá constar a ausência de outras drogas ou elementos que caracterizem o tráfico.

Além disso, o mutirão também irá reavaliar processos de:

• Gestantes, mães ou mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência presas cautelarmente;
• Pessoas em prisão preventiva há mais de um ano;
• Condenados com incidentes vencidos na Execução Penal, como progressão de regime e livramento condicional.

A iniciativa ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, afastou o enquadramento criminal automático do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, o CNJ foi incumbido de organizar mutirões para revisar condenações por tráfico em situações onde não há indícios claros de comércio de drogas.

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