Paraibanas contam com leis que garantem segurança, qualidade de vida e espaço no mercado de trabalho

Marco de luta e resistência a uma grave desigualdade social de gênero, o Dia Internacional da Mulher é uma data simbólica para a reflexão da condição da mulher no Brasil e no mundo. Uma certeza com relação ao tema é de que elas não querem flores, mas respeito, dignidade e direitos iguais aos homens.

Em pleno século XXI, muita coisa mudou e algumas melhoraram, graças ao olhar de pessoas que lutam, diariamente, para que as condições especiais da maternidade sejam consideradas e respeitadas. Só na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por exemplo, existem 86 leis voltadas para proteção, saúde, qualidade de vida e inclusão da mulher no mercado de trabalho.

Uma das leis é a 11.290, que está em vigor desde dezembro de 2018 e garante prioridade às mulheres na titularidade da posse de imóveis incluídos nos programas habitacionais do Governo do Estado. A iniciativa tem como finalidade principal oferecer a segurança habitacional às mulheres e filhos.

Já a lei 11.362/2019 incentiva boas práticas de valorização da mulher no mercado de trabalho, com a instituição do selo Empresa Amiga da Mulher. Por meio da Comissão Selo Empresa Amiga da Mulher, as empresas serão avaliadas e premiadas, levando em consideração a implantação de políticas antidiscriminatórias de promoção da diversidade e de redução da desigualdade de gênero dentro da empresa; criação de sistemas de reclamações e recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual e moral dentro do ambiente de trabalho; promoção de lideranças femininas na empresa, entre outras ações.

Nesse mesmo caminho está a lei 12342/2022, que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo, na Paraíba. “A iniciativa tem por finalidade a fomentação da atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica”, explica Adriano Galdino, presidente da ALPB e autor da proposta.

No esporte e na cultura, a lei 11479/2019 garante valores iguais de premiações às mulheres, nas iniciativas promovidas por entidade ou ligas desportivas que recebam recursos públicos do Estado, sejam por meio de patrocínio, apoio ou incentivo fiscal. A lei se aplica, também, quando o evento esportivo, paraesportivo ou cultura for realizado em organismo ou bem pertencente ao Estado.

Na área do empreendedorismo, as mulheres se beneficiam com a lei 12.741/2023, com ações de incentivo à criação de novos negócios e fortalecimento do empreendedorismo feminino. Entre as iniciativas da lei, destacam-se o estímulo ao ensino do empreendedorismo feminino nas escolas; a oferta de cursos técnicos e o estímulo à formação cooperativista, além de facilidades no acesso a linhas de crédito adequa, da criação, manutenção e expansão dos empreendimentos, especialmente de micro e pequeno porte.

Para o presidente da ALPB, Adriano Galdino, as leis são, apenas, uma pequena amostra de como os parlamentares estão unidos na luta contra a desigualdade de gênero, reconhecimento, criação e fortalecimento de espaços justos para as mulheres paraibanas. “Ainda temos um longo caminho pela frente, mas seguimos incansáveis na nossa missão de tornar a Paraíba um lugar mais justo para as mulheres paraibanas”, reforçou Galdino.

Bancada feminina histórica

A atual legislatura da Casa de Epitácio Pessoa conta com seis representantes mulheres, entre os 36 parlamentares. É a segunda maior representação da história da ALPB, ficando atrás apenas da eleição de 1998, quando foram eleitas sete deputadas. Se considerar as deputadas em exercício, o número sobe para 8, já que duas deputadas suplentes assumiram a titularidade este ano. Dessa forma, a ALPB nunca esteve tão feminina quanto agora.

De Vani Braga – a primeira deputada estadual eleita, em 1982 – a Danielle do Vale, a mais nova integrante eleita para este seleto clube, pelo menos 25 mulheres, entre titulares e suplentes, já ocuparam uma cadeira no parlamento estadual nesse período.

Além de Danielle do Vale, foram reeleitas as deputadas Camila Toscano, Cida Ramos, Jane Panta e Doutora Paula. Quem completa a atual bancada feminina na ALPB é a deputada Francisca Mota, que retorna ao Poder Legislativo, onde já ocupou uma cadeira por cinco mandatos consecutivos no período de 1994 a 2010. Em 2023, a bancada feminina ganhou o reforço das deputadas Leonice Lopes e Sílvia Benjamin, após assumirem a titularidade do mandato parlamentar.

Este conteúdo é de responsabilidade da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)