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Paraibano será relator da proposta dos Tribunais de Contas à PEC 040

Um nome do Tribunal de Contas da Paraíba é o relator da proposta que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai encaminhar à discussão, a cargo do Senado, da Proposta de Emenda Constitucional nº 040/2016. A escolha, para tanto, do conselheiro Fábio Nogueira foi comunicada pelo presidente da Atricon Valdecir Paschoal ao do TCE-PB Arthur Cunha Lima.

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A PEC 040/2016 altera os artigos 24, 49, 75 e 163 da Constituição Federal, à qual ainda acrescenta o artigo 73-A. Também acrescenta o artigo 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a propósito de estabelecer padrão nacional ao processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Cumprimentado pelos pares, na última sessão plenária de que então participava, o conselheiro Fábio Nogueira atribuiu a escolha do seu nome ao conceito de que desfruta o Tribunal de Contas da Paraíba, organismo já há um bom tempo na vanguarda do controle externo brasileiro.

“É imprescindível que tenhamos uma posição institucional sobre os pontos mais importantes, até princípios de agosto, período em que a discussão da PEC 040 pode começar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado”, diz o conselheiro Valdecir Paschoal em ofício aos Tribunais de Contas do País e no qual também informa que a proposta da Atricon em relação à matéria terá a relatoria do paraibano Fábio Nogueira.

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