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Parecer preliminar aprova LOA 2017 do Estado com corte de R$ 52,8 milhões

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), o parecer preliminar sobre a proposta orçamentária anual do Estado para o exercício financeiro de 2017. O orçamento do governo estadual para o próximo ano é estimado em R$ 11,3 bilhões. As despesas e receitas são fixadas por esse mesmo montante.

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A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 52,9 milhões a menos do que a que está em execução este ano. Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, os deputados estaduais concedem ao governador do Estado uma “autorização” para abertura de créditos suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixada para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, correspondente a R$ 2,1 bilhões, para reforço em dotação orçamentária.

A Comissão de Controle e Execução Orçamentária, na reunião que aconteceu no plenário José Mariz da ALPB, destacou no parecer preliminar que o secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, retificou o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da proposta da LOA 2017 alterado para os valores de 2016 para o Poder Judiciário e a Defensoria Pública serão mantidos em 2017.

O projeto de lei orçamentária do Estado, em tramitação na ALPB, reserva R$ 2 milhões, R$ 453,5 mil por mandato parlamentar para atender as demandas individuais.

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